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| Manifestantes seguram faixa com frase “R$ 5 não” durante protesto no centro de São Paulo. Fonte: Ponte Jornalismo. |
No primeiro de janeiro de 2024, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou o aumento das tarifas de Metrô, trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e trens metropolitanos privatizados. A passagem subiu de R$ 4,40 para R$ 5,00! Esses 60 centavos não são apenas um aumento pontual na tarifa, mas sim uma parte do aumento generalizado do custo de vida do proletariado nos quadros da crise capitalista [1].
Junto com o agravamento da exploração capitalista se intensifica a revolta proletária que também gera como reação um aumento da repressão. Nesse sentido, o Movimento Passe Livre (MPL), convocou uma manifestação no dia 10 de janeiro em frente ao Theatro Municipal, no Centro da capital paulista. No dia do protesto, a Polícia Militar de São Paulo deteve aleatoriamente 25 pessoas e acusaram 15 de associação criminosa, corrupção de menores e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito, com base na Lei 14.197/21 que substituiu a LSN (Lei 7.170/1983). Vale mencionar que essa última havia sido usada contra manifestantes em 2013. Além disso, a força policial impediu a queima simbólica de uma catraca de ônibus, característica das manifestações do MPL.
A lei usada para criminalizar a revolta proletária é a mesma que a socialdemocracia usou contra os bolsonaristas em ocasião do levante reacionário do dia 08 de janeiro de 2023. Ainda em novembro de 2022 alertávamos acerca da escalada da repressão em qualquer dos lados da polarização burguesa (ver: “A continuidade da polarização burguesa”). Um ano depois dos atos bolsonaristas, a socialdemocracia convocou e realizou manifestações “em prol da democracia” por todo o Brasil no 08 de janeiro de 2024, demonstrando sua capacidade de assimilar as massas proletárias para impedir e desorganizar qualquer tentativa de luta que afetasse a estabilidade do governo Lulalckmin. Portanto, além do fortalecimento da repressão, a socialdemocracia também visa a blindagem do governo via aparelhamento e controle ideológico das massas proletárias. É através desse método que o governo federal e os governos estaduais continuaram os ataques que vinham realizando de 2016 até 2022.
Assim, conforme ressaltado no jornal Amigo do Povo (com alterações nossas), os saldos do governo Lulalckmin em 2023 foram os seguintes:
- A não revogação das reformas trabalhista, previdenciária e da política de preços da Petrobras, além de encaminhar novas reformas como a tributária e administrativa.
- A criação de um novo Teto de Gastos (denominado de “arcabouço fiscal”).
- A ampliação das privatizações, incluindo as áreas de Educação, Saúde, Presídios, etc. além de cortes milionários em Saúde e Educação.
- O Novo PAC voltado para expandir a acumulação de capital da grande burguesia nacional e internacional.
- O apoio do Brasil em mais uma ocupação militar imperialista no Haiti.
- A submissão diplomática perante o massacre israelense contra os palestinos.
- O apoio do governo ao “PL do Veneno” e à liberação de agrotóxicos.
- A continuidade dos desmatamentos, da violência no campo e das chacinas nas favelas, com o aprofundamento da política de apoio aos militares e latifundiários.
- A postura dúbia e oportunista em relação ao Marco Temporal e ao Novo Ensino Médio.
Vale ressaltar que essas conquistas da burguesia só foram adquiridas através do aparelhamento socialdemocrata. Neste caso, as direções burocráticas desviaram qualquer descontentamento para as “mesas de negociação” e demais “aberturas de diálogo” que o governo Lulalckimin criou apenas para ludibriar os trabalhadores (uma vez que nenhuma das “mesas de negociação” resultaram em nada de significativo para as categorias envolvidas, apenas um constrangimento de iniciativas de luta).
De todo modo, alguns trabalhadores começaram o ano em revolta contra as manobras do governo, de modo que muitos servidores das instituições de fiscalização ambiental paralisaram atividades e bloquearam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) [2].
Portanto, é precisamente por esperarem um aumento da revolta proletária diante do necessário agravamento da crise e da piora nas condições de vida que a socialdemocracia está alinhada com os setores mais reacionários da burguesia, numa frente ampla da classe dominante para fortalecer a repressão [3].
Nesse sentido, a detenção e as acusações contra os jovens da manifestação do dia 10 são um passo em direção à criminalização da ação direta dos explorados! Esta situação é de extrema urgência e deve ser respondida à altura! Precisamos organizar um amplo movimento contra a criminalização de nossa revolta e impedir o agravamento da repressão! É necessário lutar implacavelmente pelo fim de todas as investigações contra os detidos e impor a revogação imediata das leis 13.260/16 e 14.197/21.
Para que isso seja possível, precisamos construir um movimento amplo o suficiente em nossa classe, portanto devemos conectar essa luta com a situação geral da decomposição capitalista. Para tanto, defendemos: a formação de um Comitê de Trabalhadores e Usuários do Transporte Coletivo com o objetivo de realizar a expropriação e gestão direta de todo o sistema de transportes (sem a interferência do capital privado ou estatal); a imediata aprovação do passe livre para estudantes e desempregados (e a gradual implantação do passe livre total); um reajuste real do salário mínimo contrariamente à tendência inflacionista (que seria R$ 6.500,00, segundo o DIEESE); a expropriação deve realizar de imediato a ampliação dos empregos com estabilidade total garantida; revogação das reformas (trabalhista e previdenciária) aprovadas nos governos anteriores.
Isso só será possível se nossa classe se organizar autonomamente, a partir dos nossos próprios métodos históricos de luta: a ação direta, com manifestações massivas de rua, bloqueios de rodovias, piquetes e demais ações grevistas subversivas. Só assim conseguiremos força suficiente para vencer a repressão e impor nosso programa. Portanto, além aumentar nossa força nas manifestações contra o aumento das tarifas, devemos derrotar as direções burocráticas das centrais sindicais e dos sindicatos, das entidades estudantis e das associações de bairro, nos mobilizando para a construção de uma revolta em todo o país para impedir o contínuo ataque do capital às nossas condições de vida!
Notas:
[1] – Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou, na primeira quadrissemana de janeiro de 2024, uma alta de 0,40%, o que implica num acúmulo de alta de 3,15% nos últimos 12 meses. Esse fenômeno é intrínseco à situação de crise do capitalismo que vem se agravando desde os anos 70, quando o capitalismo entra na sua fase de “desvalorização do valor” (Kurz, 2005). Acontece que a inflação é um fenômeno de conflito distributivo, uma vez que resulta da luta entre a classe capitalista e a classe operária pela partilha do valor criado. A inflação é um método da classe capitalista de impedir uma queda significativa da taxa de lucro através da compressão dos salários reais, uma vez que “um aumento geral dos preços, acompanhado por um crescimento mais lento dos salários, conduz ao aumento dos lucros” (Mattick, 1978, p. 37), portanto os capitalistas transferem para a esfera da circulação os custos adquiridos na esfera da produção.
[2] – Os servidores do Ibama estão paralisados desde o dia 3 de janeiro. Suas reivindicações são: aumento salarial e restruturação de carreira, incluindo indenização de fronteira e da gratificação para operações de risco. Como uma das ações de paralisação, os servidores do Ibama suspenderam as análises de novas licenças ambientais. As demandas dos servidores já estavam sendo discutidas na mesa de negociação com o governo durante todo o ano de 2023, mas não obtiveram nenhuma resposta do governo. Provavelmente veremos novos avanços nas lutas como essa, uma vez que as demais mesas reproduzem o mesmo método. Nosso papel é contribuir com as rupturas, coordenar os esforços e construir a direção autônoma do proletariado, conforme as reivindicações de nossa classe.
[3] – Tal como viemos enfatizando em nossos materiais, como a seção 1 (Entre a revolta e a “contra-insurgência”) do texto As vicissitudes da luta de classes brasileira na pandemia capitalista e em nossa Introdução aos Materiais acerca do Ciclo de Revoltas 2018-2021, escrita em conjunto com a editora Amanajé.