Tópicos de discussão sobre o Manifesto do Partido Comunista

Capa original do Manifesto do Partido Comunista, disponível em: link.

Resumo: sintetizamos algumas das principais contribuições do “Manifesto do Partido Comunista” para uma teoria do partido revolucionário.

1. Contribuições do “Manifesto do Partido Comunista” (1848):

Conhecido popularmente como “Manifesto Comunista”, este documento histórico continua influenciando gerações e gerações de proletários em suas lutas. Portanto, não se pode simplesmente ignorar o manifesto ao se discutir a questão do partido revolucionário, mesmo entre anarquistas.

1.1. Breve história da publicação do Manifesto:

O Manifest der Kommunistischen Partei (“Manifesto do Partido Comunista”), publicado pela primeira vez em 21 de fevereiro de 1848, foi um documento redigido por Marx e Engels que expressava o programa da Bund der Kommunisten (“Liga dos Comunistas”).

Segundo Engels, o próprio materialismo histórico explicaria a gênese da Liga. Num de seus artigos publicados no Der Sozialdemokrat (novembro de 1885), ele explica que:

Comunismo entre franceses e alemães, cartismo entre ingleses, já não apareciam mais como algo de casual, que igualmente podia não ter existido. Estes movimentos apresentavam-se agora como um movimento da classe oprimida moderna, do proletariado, como formas mais ou menos desenvolvidas da sua luta historicamente necessária contra a classe dominante: a burguesia; como formas da luta das classes, mas diferenciando-se de todas as lutas de classes anteriores apenas por isto: porque a classe oprimida hodierna, o proletariado, não pode realizar a sua emancipação sem emancipar ao mesmo tempo toda a sociedade da separação em classes e, com ela, das lutas de classes. E comunismo nunca mais significou: congeminação, por meio da fantasia, de um ideal de sociedade o mais perfeito possível, mas: compreensão da Natureza, das condições e dos objectivos gerais, delas resultantes, da luta conduzida pelo proletariado (Para a História da Liga dos Comunistas).

Antes de se tornar “Liga dos Comunistas”, tratava-se de uma organização de comunistas babovistas (“comunismo francês”, descendente das posições de Gracchus Babeuf)  denominada “Liga dos Justos”. Na primavera de 1847, Joseph Maximilian Moll (membro da liga) se reuniu com Marx em Bruxelas e depois com Engels em Paris, convidando-os para a Liga. Moll vinha em nome de camaradas da liga que estavam convencidos pelas ideias da teoria revolucionária desenvolvida por Marx e Engels entre os anos de 1842 e 1845.

Ao entrarem para liga, tanto Marx quanto Engels passaram a participar das organizações locais (denominadas de “comunas”) respectivas de suas regiões. No caso de Bruxelas, não haviam comunas, daí que Marx e outros membros tiveram que fundar uma. Em Paris, haviam três comunas, onde participaria Engels.

No verão do mesmo ano, em Londres, ocorreu o primeiro Congresso (que reunia quadros de várias nacionalidades). Como delegado de Bruxelas, participara Wilhelm Wolff (ou seja: Marx não participou presencialmente desse Congresso). Como um delegado de Paris, participara Engels. Neste Congresso a “Liga dos Justos” foi rebatizada para “Liga dos Comunistas”, adotando a concepção materialista da história e o corolário da luta de classes como princípio que orientaria a atuação da associação.

Em novembro e dezembro, dessa vez com a presença de Marx, ocorre outro Congresso, onde se encaminha a redação do manifesto. Os responsáveis por escrevê-lo, como já é sabido, seriam Marx e Engels. No lugar do antigo «Todos os homens são irmãos» da “Liga dos Justos”, foi declarada a nova palavra de ordem: «Proletários de todos os países, uni-vos!».

É importante destacar que na “Liga dos Justos” o internacionalismo já era um princípio. Entre eles se discutia que não haveria revolução que não fosse imediatamente européia (território onde se havia propagado a Liga). O programa da Liga dos Comunistas vai reafirmar esse princípio a partir de uma orientação classista (posicionamento proletário na luta de classes).

Portanto, não se pode dissociar a teoria revolucionária do movimento social da qual é imanente. Algo que já discutimos num texto publicado em outra plataforma. Veja-se: link.

1.2. Tópicos de teoria revolucionária do Manifesto:

Agora devemos sintetizar as principais contribuições do manifesto comunista ao movimento revolucionário de modo geral.

Na seção “Proletários e Comunistas”, temos duas afirmações importantes que envolvem a concepção do significado histórico do partido revolucionário: 1) “Os comunistas não constituem, em face dos outros partidos operários, nenhum partido particular” (1998, p. 20) e 2) “Eles não possuem interesses separados dos interesses do conjunto do proletariado” (idem).

• Primeira conclusão: os comunistas são necessariamente proletários. Ou mais precisamente: são a combinação das forças coletivas do proletariado que perseguem seus interesses históricos (a constituição da classe proletária como sujeito revolucionário).

Com efeito, a afirmação número (1) indica a existência de “partidos operários” (cujo caráter desses é a particularidade). Na época em que escreveram o manifesto, o partido dos cartistas na Inglaterra representava aquilo que Marx e Engels compreendiam por “partido operário” específico (uma vez que eram coalizões de proletários em um antagonismo prático que se desenvolvia em âmbito nacional, daí sua natureza particular). Portanto, o partido comunista não poderia ser mais um desses partidos particulares com orientações restritamente nacionais dos interesses de classe. Os comunistas defendem “os interesses do conjunto do proletariado”, ou seja, a generalidade da luta proletária (daí o caráter internacionalista da Liga que mencionamos acima).

• Segunda conclusão: Neste caso, o partido comunista surge das necessidades da luta de classes em larga escala, pois o proletariado é uma realidade histórica-mundial, logo: é constrangido a lutar internacionalmente associado. Portanto, o partido comunista difere dos partidos proletários particulares em dois aspectos: 1) defende os interesses comuns de todo o proletariado (internacionalismo de orientação classista); 2) luta pelos interesses do movimento em seu conjunto (ou seja: pelos interesses gerais da luta proletária).

Vejamos agora o significado concreto da expressão “interesses do movimento em seu conjunto”.

Os interesses gerais se diferem dos particulares, na medida em se busca, a partir das condições gerais da luta de classes, pautar os objetivos práticos do movimento real como um todo. Podemos ilustrar isso com a diferença entre batalha e guerra: a primeira envolve uma luta particular segundo objetivos específicos para conquistar, a segunda envolve o conjunto de todas as batalhas, isto é, os resultados gerais do conflito, onde se analisa a proximidade e a distância com relação ao objetivo final do movimento (que seria a vitória da guerra, com a instauração do modo de produção comunista). Consequentemente, se conservarmos essa analogia, podemos dizer que os partidos particulares (como o cartismo) travam batalhas, enquanto o partido geral (comunista) organiza a guerra.

• Terceira conclusão: o partido comunista organiza a guerra proletária contra a classe dominante e sua força social organizada (o Estado).

Não obstante, os comunistas “não sustentam princípios particulares, de acordo com os quais queiram moldar o movimento proletário” (1998, p. 21), uma vez que precisam se adequar ao movimento real, isto é, “um movimento histórico que se desenrola sob os nossos olhos” (idem). Neste caso, é necessário um estudo científico da situação atual da luta de classes, da onde se buscará extrair as linhas de atuação que mais favorecem as tendências revolucionárias embrionárias da própria realidade histórica.

• Adendo sobre o conceito de “interesse de classe”: o interesse de classe é a expressão consciente dos objetivos históricos de uma determinada classe social, portanto envolve a auto-determinação coletiva de um grupo social como sujeito histórico. Esse conceito nos impede de cair na ideologia que consiste em afirmar que a concorrência pela venda da força de trabalho seria um “interesse” do proletariado. Ora, o “interesse em vender força de trabalho” não é proletário, porque é um interesse individual para a sobrevivência material dentro de condições impostas pelo modo de produção capitalista, portanto não é algo que deriva da ação auto-determinada da classe social proletária (ou seja: é resultado do interesse burguês em explorar a força de trabalho, exprime a efetividade do domínio que exerce a burguesia). A obrigação de “vender força de trabalho” para sobreviver define a própria condição de classe dominada do proletariado, consequentemente: o interesse de classe é justamente a expressão consciente do desejo de abolição desta condição miserável do “mercado de trabalho”. Logo: define-se como um dos interesses do proletariado o objetivo de suprimir o trabalho assalariado. Em outras palavras: quando alguém tem interesse em vender força de trabalho para sobreviver, isso não é fruto de uma deliberação coletiva da classe social ao qual pertence essa pessoa, pelo contrário, isso é consequência de que a classe dominante ainda preserva seu domínio, pois a classe dominada ainda não é forte o suficiente para suprimir a dominação.

Continuemos: “Os comunistas são assim, na prática, a fração mais decidida dos partidos operários de todos os países, a qual sempre impulsiona para diante; na teoria, eles têm de vantagem sobre a massa restante do proletariado a percepção consciente das condições, da marcha e dos resultados gerais do movimento proletário” (1998, p. 21). 

Neste trecho temos duas ideias indissociáveis: existe uma fração mais decidida, conhecida na literatura socialista pelo nome de “minoria revolucionária”, que está presente em cada partido particular do proletariado, participando de suas batalhas. Essa fração vai se combinar com as demais e formar o movimento comunista em conjunto (passando a defender o interesse geral da classe proletária, afirmado no programa comunista). Na prática, essa fração “impulsiona” o movimento comunista no sentido de sua realização. Na teoria, tem a percepção consciente das condições nas quais se encontra o movimento proletário como um todo.

As minorias são chamadas equivocadamente de “vanguarda”. Os anarquistas da “plataforma” possuem uma designação mais adequada: zastrelchtchik (em russo: instigador, iniciador).

• Quarta conclusão: Na medida em que os conflitos particulares tendem a ganhar consistência e passam a se desenvolver nas condições de sua interdependência histórica, emerge no modo de produção capitalista uma guerra social que divide o mundo entre o partido revolucionário do proletariado e partido reacionário da burguesia, onde as minorias revolucionárias de todos os países se articulam para formar uma coalizão orgânica das forças proletárias (o partido comunista). Essa coalizão defende o interesse geral proletário em meio a uma guerra de classes em ato. Luta-se contra o capitalismo personificado na burguesia, pois busca-se construir o comunismo, da qual o sujeito histórico dessa construção é uma classe social interessada na destruição do capitalismo para se emancipar (algo que resultaria na emancipação de todas as classes, no fim da sociedade de classes).

O manifesto tem uma forma específica de colocar a questão da gênese histórica da direção no movimento proletário. Neste caso, o conjunto das “batalhas” (lutas parciais) geram efeitos/consequências práticas na “guerra”, mas as causas eficientes (que derivam das coalizões locais que são os partidos particulares) só determinariam parcialmente esses resultados (chamaremos isso de: direção parcial do movimento). Para que os resultados sejam determinados por uma causa unívoca (direção integral do movimento), é necessário uma atuação resoluta das frações mais ativas e conscientes do proletariado. De modo algum isso significaria que as massas precisam “obedecer” essas frações, pois a relação entre o conjunto da classe e suas lideranças não é de “obediência” e sim de “impulsão” (esse é o termo utilizado). Ser impulsionado é diferente de ser comandado, pois aquilo que impulsiona alguém provém da própria necessidade desta pessoa, de modo que ocorre uma concordância consciente (representada no interesse coletivo da classe), uma vez que essa pessoa faça parte da luta concreta (possuindo sua parcela de influência nos rumos do movimento). Mas também é necessário ser intransigente na defesa dessa direção revolucionária que ganha consistência no conjunto do movimento (ou seja: não se poderia deixar os interesses pessoais e mesquinhos sobrepujar os interesses coletivos).

Portanto, uma direção revolucionária consciente é a condução de “um movimento histórico que se processa diante dos nossos olhos” de forma consciente. O movimento real é o resultado do que fazemos com condições históricas que não escolhemos. De fato, é incorreto dizer que “fazemos história conforme nossa vontade”, mas é igualmente errado dissociar a forma como orientamos nossas vontades do modo como participamos no “fazer histórico”. A direção revolucionária não aparece de forma isolada na “vontade consciente” ou na “prática ativa”, pois é justamente a união de ambas (práxis revolucionária, atividade sensível, prático-crítica).

Referência:

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Estudos avançados, São Paulo, v. 12, n. 34, p. 7-46, dez. 1998. Disponível em <link>.