Crítica da privatização da CEEE-D e sua venda para o Grupo Equatorial

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Em 31 de março de 2021, o Grupo Equatorial Energia comprou a antiga CEEE-Distribuidora no leilão de privatização sob o governo de Eduardo Leite (PSDB) por R$ 100.000 [1]. O governo alegava estar submerso num déficit orçamentário que tornava inviável a manutenção da CEEE pública, pois a companhia estaria com uma dívida de R$ 7 bilhões, como afirmou o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado, Artur Lemos [2].

No entanto, essa versão do governo oculta o que de fato está por de trás da privatização. Nesse caso, para compreender adequadamente esse processo, é necessário analisar a situação econômica atual a partir de um estudo histórico desse endividamento. A partir dessa abordagem poderemos compreender como os capitalistas estão transferindo as dívidas que eles mesmos contraíram para os trabalhadores e trabalhadoras e como isso resulta da dinâmica intrínseca desse modo de produção baseado na acumulação de capital. Portanto, isso também significa que não nos resta alternativa senão suprimir as relações de produção capitalistas.

1. Da estatização à privatização

A CEEE foi criada em 1961, pelo então governador Leonel Brizola (PTB), através da estatização da empresa Companhia Elétrica Rio-grandense que era, na época, uma filial da Bond and Share, de capital norte-americano. Esta ação marca o início de um processo de integração nacional do setor de energia elétrica no Brasil, onde também ocorre a criação, pelo governo federal (João Goulart, PTB), da Eletrobrás (1962). Nessa época vigorava a política econômica do “nacional-desenvolvimentismo”, adotada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Os anos 60 ainda refletiam o período de crescimento econômico do pós-guerra. No entanto, esse processo durou apenas até 1970, quando eclodiu a crise do petróleo. A classe capitalista especificamente brasileira ainda buscava uma via de desenvolvimento independente para o capital nacional enquanto podia, embora estivesse cada vez mais descontente com os aumentos salariais ocasionados durante o governo de Goulart.

1.1. Breve história econômica da dívida pública por trás das privatizações contemporâneas

Na medida em que se agravaram as contradições de classe e a aversão da burguesia brasileira às reformas de base promovidas pelo governo Goulart, os industriais se aliaram aos latifundiários e financiaram a organização do golpe militar de 1964, conforme explica Jacob Gorender (2004, p. 102):

O empresariado brasileiro teve a aliança dos latifundiários, a colaboração das multinacionais, a ajuda do Governo norte-americano e contou com a intervenção executiva das Forças Armadas. Estas, por sua coesão institucional essencialmente conservadora e antidemocrática, não apenas se incumbiram da execução do golpe, como assumiram o Poder de Estado, militarizaram suas instituições e imprimiram um estilo militarizado à tomada de decisões na esfera da política estatal [3].

Os militares no poder apenas realizavam os interesses da classe dominante que eles representam, por isso que a chamada modernização autoritária do estado brasileiro adotou a seguinte agenda:

arrocho salarial [redução acentuada dos salários], com vistas à elevação da taxa de lucro em declínio por motivo da fase depressiva do ciclo econômico entre 1963-1967, tornando-se medida permanente como forma de controle da taxa de exploração da força de trabalho; extinção da estabilidade no emprego após dez anos de serviço (…); elaboração de uma legislação estimulante para o ingresso de capitais estrangeiros, no que se refere à remessa de lucros, sistema de taxação, isenções tributárias, garantias contra risco de nacionalização, etc.; (…) instituição de incentivos fiscais, subvenções e créditos subsidiados à produção para exportação, sobretudo de produtos industrializados; isenção de impostos, crédito subsidiado e outros incentivos à venda de tratores, máquinas agrícolas e fertilizantes, o que beneficiou as multinacionais e acelerou a capitalização da agricultura latifundiária (GORENDER, 2004, pp. 102-103).

A ditadura civil-militar também criou numerosos fundos, dotando seus Governos de recursos canalizados para o benefício do capital privado e para a realização de obras de infraestrutura, o que favoreceu um punhado de firmas nacionais do ramo da construção pesada (principalmente as empresas de Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Norberto Odebrecht). Foi nesse contexto que se estruturou o sistema rodoviário brasileiro como base de escoamento das mercadorias no país. Durante esse processo ocorreram as construções das estradas transamazônicas que perpassaram vários territórios indígenas, constantemente violados e suas populações assassinadas. Os povos indígenas ainda buscam responsabilizar publicamente a ditadura civil-militar pelo genocídio de mais de 8 mil indígenas, conforme documentado no Relatório Figueiredo [4]. Esses empreendimentos também foram responsáveis por um amplo esquema de corrupção durante a ditadura [5], conforme analisa o historiador Pedro Campos em sua tese de doutorado [6].

No entanto, os custos desses fundos impactavam consideravelmente a dívida pública brasileira, multiplicada pela crise do petróleo que levou à crise da dívida externa do Terceiro Mundo [7]. Os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) injetaram massivamente seu capital-dinheiro em bancos do Ocidente e estes, como Citibank e o Chase, começaram a incentivar políticos e os ditadores da América Latina a tomar empréstimos para financiar suas políticas de desenvolvimento  (que eram basicamente essas associações entre militares e empreiteiras). Assim, os governos militares começaram fazendo empréstimos a taxas de juros relativamente baixas, mas que imediatamente disparavam para mais de 20% devido à rígida política financeira adotada pelos Estados Unidos no início da década de 1980. Nas décadas de 1980 e 1990, a crise da dívida externa entravou o desenvolvimento dos países ditos em desenvolvimento. Isso fez com que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) intervissem para obterem refinanciamento dos déficits públicos. Assim, os países endividados deveriam abandonar o subsídio de preços dos produtos primários, as políticas para manutenção de reservas estratégicas de alimentos, o financiamento da assistência médica, da educação pública, adotar uma agenda de privatizações e todo o tipo de política de austeridade (algo que se convencionou chamar de neoliberalismo) [8].

No final dos anos 80 temos o “Consenso de Washington” e a difusão da política econômica neoliberal para a América Latina. Nos governos brasileiros, isso se traduziu na flexibilização das relações trabalhistas e privatizações. O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) será decisivo nesse processo através de seu Plano Nacional de Desestatização (PND).

1.2. A ascensão da Equatorial na esteira da crise das dívidas:

É justamente no período dito neoliberal que surge o Grupo Equatorial. Trata-se de uma sociedade anônima (empresa na qual o capital não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações) criada em 1999 para usufruir dos negócios proporcionados pelo PND. Entre seus acionistas se encontram a Squadra Investimentos (investigada pela CVM em operações de compra e venda de empresas), o Opportunity (fundado por Daniel Dantas), o fundo de pensão canadense CPPIB e o empresário Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev [9].

O Grupo Equatorial começa seus negócios no ano 2000, assumindo o controle privado da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) privatizada nesse ano e comprada pela Equatorial no leilão de venda [10].

No entanto, o processo de aquisição das empresas de energia públicas do país é interrompido pelo boom das commodities que gerou uma relativa estabilidade econômica no país (hiperciclo que vai de 2000 até 2014). Essa situação favorecia os interesses dos exportadores. Mas os países importadores foram afetados progressivamente pelo impacto da crise de 2008, prejudicando a exportação brasileira (gerando uma recessão econômica no Brasil em 2014). A classe dominante, diante da expectativa negativa com relação ao crescimento econômico, rompe com governo Dilma. Ela é pressionada para nomear Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, cujas medidas de Ajuste Fiscal indicam a orientação da política econômica conforme os interesses dos bancos. Não obstante, o ministro entrou em conflito com o governo, resultando na sua destituição. É aqui que as entidades representativas da burguesia brasileira, como a FIESP, passam a financiar os “protestos antipetistas”. Assim, o governo vai se tornando insustentável até o golpe de 2016, onde assume Michel Temer.

Na esteira desses acontecimento, o Grupo Equatorial Energia ampliava seu capital. Em 2012, assume o controle da antiga Celpa do Pará por apenas R$ 1,00 devido à empresa anterior estar em avançado estado de endividamento [11]. A Celpa já havia sido privatizada em 1998 e apenas se afundou em dívidas e péssimos serviços de fornecimento energético desde então [12]. A situação mesma da Celpa já demonstraria por si só que as privatizações não solucionam o problema do endividamento. De qualquer forma, o interesse por trás das privatizações é o compromisso dos governos com o capital privado e não uma melhor administração da dívida pública, pois o próprio déficit, como vimos, provém de subsídios governamentais para a iniciativa privada (caso das empreiteiras, por exemplo).

Em 2018, a Equatorial vence o leilão de privatização da Ceal de Alagoas [13] (cujo nível de endividamento aumentava em média R$ 210 milhões por ano, nos últimos cinco anos antes da venda), em 2019 também adquire a Cepisa do Piauí (sob a mesma justificativa de acúmulo de dívidas) e em 2021 também conquista as companhias elétricas do Amapá (por nada mais, nada menos que R$ 0, devido igualmente à questões relacionadas ao endividamento) [14] e do Rio Grande do Sul [ver nota 1].

Controle energético do Grupo Equatorial. Imagem extraída de: link.

2. As consequências da privatização nos serviços de fornecimento de energia elétrica:

Segundo a análise de desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na gestão da Equatorial no Piauí os consumidores ficaram 10,6 horas sem energia elétrica a mais entre janeiro e outubro de 2019, do que no mesmo período de 2018 [15]. Ainda em 2019 os piauienses questionaram os aumentos abusivos nas contas de luz, segundo levantamento feito pelo site de notícias da 180 Graus [16].

No Piauí, a precarização do serviço costuma atingir com mais gravidade os moradores do município de Teresina que, em 2021, chegaram a protestar contra a falta de energia elétrica na cidade, geralmente ocasionada devido aos equipamentos técnicos ineficazes que são facilmente danificados por temporais ou chuvas fortes [17].

O Grupo Equatorial também dá continuidade ao processo de agressão aos territórios dos povos indígenas, na medida em que está envolvida no fornecimento de energia elétrica a grileiros de terra no Pará que estão tentando se apoderar das Terras Indígenas do Médio Xingu [18].

Como podemos ver, o histórico da Equatorial já consistia na precarização dos serviços de fornecimento energético e aumento dos custos dos mesmos. Na verdade, isso não é um problema restrito ao Grupo Equatorial em si, mas às próprias companhias privadas, como nos indica o colapso energético do Amapá em 2020, conforme já discutimos aqui no blog [19].

Como consequência da privatização e venda da CEEE-D, em 22 de novembro de 2021 a distribuidora anunciou o maior reajuste de preço em décadas: 14,71% [20]. Além disso, 998 funcionários (com experiência de anos nas áreas técnicas da antiga CEEE-D) abandonaram a empresa dentro de poucas semanas, a partir do Plano de Demissões Voluntárias (PDV) proposto pela Equatorial. Os técnicos demitidos já alertavam na época para a possibilidade de vários apagões durante o verão [21].

Além de demitir os técnicos, os substitutos foram contratados pela CEEE Equatorial por meio de vínculo com uma empresa terceirizada chamada Setup Automação e Segurança [22]. Isso indica também uma precarização nas relações trabalhistas como já era se esperar com a privatização.

Já no início de janeiro de 2022 começaram os primeiros apagões, as chuvas deixaram ao menos 118 mil clientes sem luz no RS [23]. Os moradores da Vila Amazônia, na zona norte de Porto Alegre, protestaram dia 24 de janeiro contra a falta de luz que se estendia durante uma semana [24]. Apesar de temporais provocarem em alguma medida quedas na eletricidade, o que se torna problemático e extremamente precário é a demora em regularizar a situação (algo que ocorre devido a má gestão privada do serviço).

Em março os apagões se repetem. Em alguns lugares de Porto Alegre e região metropolitana, temos mais de uma semana sem eletricidade [25]. A falta de luz afeta até mesmo o abastecimento de água de ao menos 20 bairros de Porto Alegre ao deixar o DMAE sem energia nessa região [26]. No bairro Menino Deus, a Estação de Tratamento de Água (ETA) do DMAE chegou a ficar 14 horas sem eletricidade [27]. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), chegou a relativizar a situação afirmando que a relação entre ambas instâncias seria “muito boa” [28].

Em Viamão a situação também foi desastrosa. Em fevereiro desse ano, os moradores do Bairro Fiuza de Viamão protestam por estarem mais de 24 horas sem luz [29]. Em março, uma subestação da CEEE no lado do condomínio Buena Vista explodiu deixando uma parte de Viamão e Alvorada sem eletricidade [30]. Os moradores da Rua Alegrete, na Viamópolis, ficaram 8 dias sem luz e algumas casas com meia fase [31]. Os moradores de Santo Onofre [32], São Tomé [33] e do bairro Jari [34] também protestaram contra a falta de energia elétrica.

Em suma, essas são, em linhas gerais, as consequências da privatização da CEEE-D e sua venda para o Grupo Equatorial.

A próxima onda de problemas no setor energético está relacionada com o aumento no preço do óleo diesel. Mais uma vez o trabalhador e consumidor deve arcar com as despesas das empresas, na medida em que as operações de usinas térmicas movidas pelo combustível forem acionadas em função da crise hídrica no setor. Elas são as mais caras de todas as fontes de geração de energia e foram acionadas à exaustão até o fim do ano passado [35].

3. Qual o nosso posicionamento diante desses problemas?

Diante do agravamento da crise capitalista, seus impactos no setor energético e a impossibilidade de qualquer governo ou qualquer empresa privada de garantir o fornecimento de energia elétrica (que está cada vez mais caro e precarizado), nós adotamos o único posicionamento que realmente lida com a raiz do problema: a supressão das relações de produção capitalistas.

Nesse sentido, não apoiamos as burocracias sindicais que desorganizam os trabalhadores do setor energético, muito menos os partidos da “esquerda do Capital” (a socialdemocracia) que apenas fazem uma oposição simbólica às privatizações e não reconhecem o problema estrutural do endividamento ocasionado pela fase de financeirização do modo de produção capitalista mundial. Não consideramos que o problema consista na dualidade “público/privado”, embora as empresas públicas sejam significativamente melhores.

Do ponto de vista dos trabalhadores das companhias elétricas, o problema consiste na exploração cada vez mais intensa de seu labor sob condições piores a cada ano. Da perspectiva da classe proletária enquanto consumidora da energia elétrica, o problema está no aumento generalizado do custo de vida, ocasionando pela desvalorização crescente da força de trabalho.

Diante disso, propomos uma luta unificada de consumidores e trabalhadores do setor de energia. O objetivo dessa luta precisa ser, necessariamente, a expropriação total das companhias de energia (com todos os seus equipamentos e infraestrutura) e sua disponibilização para a administração direta (sem Estado nem gestão privada) pelos trabalhadores organizados por Comitês de cada distribuidora associados por um Conselho Geral que trataria do assunto da energia de forma integral. No entanto, é necessário também uma organização dos consumidores participando ativamente dos Comitês e do Conselho, uma vez que faz parte da apropriação a decisão com relação à utilização dos bens.

Um processo de luta dessa magnitude exige uma coordenação da classe proletária organizada para realizar uma revolução social contra o poder dos capitalistas organizados (o Estado). A revolução social só pode ser dirigida por um partido revolucionário da classe proletária que tenha como programa concreto a emancipação da humanidade do jugo do capitalismo, através da construção das relações de produção comunistas (sem as quais não será possível sobreviver mais nesse mundo cada vez mais devastado pela produção destrutiva do Capital).

Notas:

[1] – Para mais informações, veja-se: Estado repassa o controle da CEEE-D ao Grupo Equatorial. Portal do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <https://estado.rs.gov.br/estado-repassa-o-controle-da-ceee-d-ao-grupo-equatorial>. Acesso em: 18 mar. 2022..

[2] – As afirmações ocorreram durante uma entrevista dada ao programa Gaúcha Atualidade, no dia 17 de novembro de 2020. Veja-se: Governo do Estado vai assumir déficit de R$ 7 bilhões caso não venda a CEEE-D, diz secretário de Infraestrutura. GZH. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2020/11/governo-do-estado-vai-assumir-deficit-de-r-7-bilhoes-caso-nao-venda-a-ceee-d-diz-secretario-de-infraestrutura-ckhm3on9i000b0170bj4cydex.html>. Acesso em: 18 mar. 2022.

[3] – A referência para as citações de Jacob Gorender é: GORENDER, Jacob. A Burguesia Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 2004. (Coleção Tudo é História). Esta obra está disponível neste link.

[4] – Sugere-se a leitura do livro de Alvaro Ricardo De Souza Cruz: “Relatório Figueiredo: genocídio brasileiro”. Disponível em: link.

[5] – Veja-se: Casamento de empreiteiras com poder começou com JK e teve lua de mel na ditadura. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/11/21/casamento-de-empreiteiras-com-poder-comecou-com-jk-e-teve-lua-de-mel-na-ditadura.htm>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[6] – Tese disponível no repositório da Universidade Federal Fluminense (UFF): link.

[7] – Segundo Murteira (1986, p. 894):

O aumento do preço do petróleo gerou grandes excedentes financeiros nos grandes países produtores, sobretudo naqueles que dispunham de menor capacidade interna de absorção dos ganhos do comércio de petróleo. Estão neste caso a Arábia Saudita, o Koweit, a Líbia, o Irão e os Emirados Árabes. Bancos dos países capitalistas desenvolvidos, em particular dos EUA, dispondo dos fundos neles colocados por países da OPEP e atendendo às fracas expectativas da conjuntura recessiva naqueles países, orientam grande parte das aplicações desses fundos para o Terceiro Mundo. É assim que a dívida externa dos «países em desenvolvimento», ainda segundo dados do Banco Mundial, passa de 68 biliões de dólares em 1970 a 686 em 1974, tendo somente em 1982-80 aumentado 50%. Nessa dívida assumem peso crescente os bancos privados e, por outro lado, generalizam-se empréstimos a taxas de juro variáveis, na maior parte titulados em dólares americanos. O investimento directo externo nos países em desenvolvimento, por seu turno, que em 1965-69 representava 1,2 biliões de dólares em média anual, atingiu 13,4 biliões em média no período de 1982-83; a parte dos «países em desenvolvimento» no investimento directo externo dos países industriais passa de 18% a 27% entre aquelas datas.

Referência: MURTEIRA, Mário. Crise mundial e revisão das estratégias de desenvolvimento no Terceiro Mundo. Análise Social, v. 22, n. 94, p. 891–901, 1986. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/41010595>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[8] – Essas e outras discussões são realizadas por David Graeber em seu livro: Dívida: os primeiros 5.000 anos. Tradução de Rogério Bettoni. São Paulo: Três Estrelas, 2016. Disponível no link.

[9] – Veja-se: SINDIPETRO-RS. Em menos de 10 minutos, governo vende CEEE-D por R$ 100 mil. Disponível em: <https://www.sindipetro-rs.org.br/index.php/noticias/item/5294-em-menos-de-10-minutos-governo-vende-ceee-d-por-r-100-mil>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[10] – Veja-se: Equatorial Energia. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. [s.l.: s.n.], 2022. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Equatorial_Energia&oldid=62781073>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[11] – Veja a esse respeito essa reportagem: PA, Do G1. Celpa é vendida a empresa maranhense por R$ 1. Pará. Disponível em: <http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/09/celpa-e-vendida-empresa-maranhense-por-r-1.html>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[12] – Recomenda-se a leitura desse relato sobre a distribuição de energia no Pará: O alto preço da privatização da Celpa. MAB. Disponível em: <https://mab.org.br/2013/05/20/alto-pre-da-privatiza-da-celpa/>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[13] – Ver: Companhia Energética de Alagoas é arrematada pela Equatorial Energia. Agência Brasil. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-12/companhia-energetica-de-alagoas-e-arrematada-pela-equatorial-energia>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[14] – Ver: Com lance de R$ 0, Equatorial vence leilão de privatização da CEA. Poder360. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/economia/com-lance-de-r-0-equatorial-vence-leilao-de-privatizacao-da-cea/>. Acesso em: 19 mar. 2022. Veja também: Equatorial vence leilão de privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá. Governo do Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/energia-minerais-e-combustiveis/2021/06/equatorial-vence-leilao-de-privatizacao-da-companhia-de-eletricidade-do-amapa>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[15] – Ver: PEDROSA, Robert. Sob gestão da Equatorial, Piauí fica mais tempo sem energia. Leufeitosa Designer. Disponível em: <https://pinegocios.com.br/noticia/90-Sob-gestao-da-Equatorial--Piaui-fica-mais-tempo-sem-energia>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[16] – Ver: Consumidores denunciam aumento abusivo nas contas de energia da Equatorial. 180GRAUS.COM. Disponível em: <https://180graus.com/noticias/consumidores-denunciam-aumento-abusivo-nas-contas-de-energia-da-equatorial>. Acesso em: 19 mar. 2022..

[17] – Ver: Moradores bloqueiam saída de carros da Equatorial em protesto contra falta de energia. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/08/29/moradores-bloqueiam-saida-de-carros-da-equatorial-em-protesto-contra-falta-de-energia.ghtml>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[18] – Ver: Grileiros possuem serviço de energia elétrica ilegal em terras indígenas do Médio Xingu, no Pará. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/12/08/grileiros-possuem-servico-de-energia-eletrica-ilegal-em-terras-indigenas-do-medio-xingu-no-para.ghtml>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[19] – Veja a esse respeito a seção “Lutando à luz de chamas: Revolta no Amapá” do texto A revolta da classe proletária: a incidência da luta internacional no território brasileiro. Communismo Libertário. Disponível em: <https://communismolibertario.blogspot.com/2020/11/a-revolta-da-classe-proletaria.html>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[20] – Ver: Conta de luz da CEEE Equatorial fica 14,71% mais cara para clientes residenciais no RS. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/11/17/conta-de-luz-da-ceee-equatorial-fica-1471percent-mais-cara-para-clientes-residenciais-no-rs.ghtml>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[21] – Muitas informações desse nosso texto foram extraídas da notícia publicada pelo site de notícias “Brasil de Fato”: Debandada de técnicos na ex-CEEE pode provocar um “verão de apagões” no Rio Grande do Sul. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/12/05/debandada-de-tecnicos-na-ex-ceee-pode-provocar-um-verao-de-apagoes-no-rio-grande-do-sul>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[22] – Ver: Terceirizada busca 550 eletricistas para trabalharem na CEEE Equatorial; novas vagas serão abertas. GZH. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/giane-guerra/noticia/2022/02/terceirizada-busca-550-eletricistas-para-trabalharem-na-ceee-equatorial-novas-vagas-serao-abertas-ckzye5xfk00310165ioo8fpe2.html>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[23] – Sobre isso, veja-se: Chuva deixa ao menos 118 mil clientes sem luz no RS. Correio do Povo. Rádio Guaíba. Disponível em: <https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/chuva-deixa-ao-menos-118-mil-clientes-sem-luz-no-rs-1.749507>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[24] – Ver: Com falta de luz há quase uma semana, moradores fazem protesto na zona norte de Porto Alegre. GZH. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2022/01/com-falta-de-luz-ha-quase-uma-semana-moradores-fazem-protesto-na-zona-norte-de-porto-alegre-ckyt92cro00430188vo186vgt.html>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[25] – Ver: CEEE privatizada: cortes de energia provocam onda de reclamações contra Equatorial. Sul21. Disponível em: <https://sul21.com.br/noticias/geral/2022/03/ceee-privatizada-cortes-de-energia-provocam-onda-de-reclamacoes-contra-equatorial/>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[26] – Ver: Falta de luz afeta abastecimento de água em ao menos 20 bairros de Porto Alegre. GZH. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2022/03/falta-de-luz-afeta-abastecimento-de-agua-em-ao-menos-20-bairros-de-porto-alegre-cl0goiyju000x017cv0kb4vmf.html>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[27] – Ver: Dmae pede atendimento prioritário à CEEE: “Nunca tínhamos ficado tanto tempo esperando”. GZH. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2022/03/dmae-pede-atendimento-prioritario-a-ceee-nunca-tinhamos-ficado-tanto-tempo-esperando-cl0jydm8d008b017cmin1vqeu.html>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[28] – Ver: “Não pode haver erros entre o Dmae e a CEEE”, diz Melo sobre falta de água em Porto Alegre. GZH. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2022/03/nao-pode-haver-erros-entre-o-dmae-e-a-ceee-diz-melo-sobre-falta-de-agua-em-porto-alegre-cl0hjuhbg00a50165fuiwjn5g.html>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[29] – Veja a divulgação na página de Facebook Viamão 24 Horas: <https://www.facebook.com/Viamao24Horas2/videos/396404182291865/>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[30] – Veja a divulgação na página de Facebook Viamão 24 Horas: <https://www.facebook.com/Viamao24Horas2/posts/5095669177163153>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[31] – Veja a divulgação na página de Facebook Viamão 24 Horas: <https://www.facebook.com/Viamao24Horas2/posts/5136396956423708>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[32] – Veja a divulgação na página de Facebook Viamão 24 Horas: Protesto na Santo Onofre pela falta de luz. Disponível em: <https://www.facebook.com/Viamao24Horas2/videos/252443646979895/>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[33] – Veja a divulgação na página de Facebook Viamão 24 Horas: Protesto na São Tomé, algumas regiões 4 dias sem luz, vários bairros sem luz. Disponível em: <https://www.facebook.com/Viamao24Horas2/videos/546756103789079/>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[34] – Veja a divulgação na página de Facebook Viamão 24 Horas: <https://www.facebook.com/Viamao24Horas2/posts/5125788700817867>. Acesso em: 19 mar. 2022.

[35] – Ver essa notícia a esse respeito: Conta de luz deve subir com a alta no preço dos combustíveis; entenda. O Liberal. Disponível em: <https://www.oliberal.com/economia/conta-de-luz-deve-subir-com-a-alta-no-preco-dos-combustiveis-entenda-1.510877>. Acesso em: 19 mar. 2022.