O objetivo desse blog é compartilhar materiais transversalmente relacionadas ao anarco-comunismo (ou comunismo libertário), bem como proposições teóricas, análises de eventos e conjuntura.
Neste texto nós vamos discutir brevemente a inserção do contexto brasileiro na revolta internacional do proletariado contra a constante precarização da vida no capitalismo.
Havíamos publicado em nosso blog a tradução que realizamos do texto “O contágio da revolta se espalha: lutas em todos os lugares!” dos camaradas do site Proletarios Internacionalistas. Nesta publicação, temos uma análise conjuntural da luta internacional do proletariado na primeira metade do ano de 2020. Eles demonstraram como as revoltas espalhadas e difusas ao redor do mundo constituíam uma comunidade de luta unitária, pois expressa em todos os lugares os anseios da nossa classe social (o proletariado) contra esse modo de produção parasitário que consome nossas vidas para se reproduzir como se fosse um “sistema viral” (o capitalismo).
Desde então, mais lutas se somaram à revolta mundial, das quais podemos destacar as seguintes:
Na Bielorrússia, uma revolta contra o regime ditatorial e imperialista de Aleksandr Lukashenko se espalhou pelo país e este movimento tem contado com a organização e participação ativa da perspectiva anarquista do proletariado. Em 2017, o movimento anarquista bielorrusso já havia se insurgido contra uma lei que obrigaria os desempregados a pagar um imposto adicional ao governo (que é, sem sombra de dúvidas, capitalista como qualquer outro governo atualmente, desde a China até os EUA). A luta atual é um acúmulo histórico dos enfrentamentos precedentes e também se insere no levantamento mundial do proletariado em seu processo insurgente, ainda que existam muitos limites interclassistas em certas pautas, inclusive uma tentativa de desvio do movimento insurrecional para uma política democrático-identitária do “feminismo liberal”, com figuras como Svetlana Tikhanovskaya querendo se declarar “presidenta interina” do país. Para mais informações, veja-se a entrevista feita pelo coletivo CrimethInc com anarquistas bielorrussos, disponível em: link. Planejamos traduzir essa entrevista no futuro próximo.
No Peru, uma onda de protestos tomou conta do país após o impeachment de Martín Vizcarra. Embora as manifestações estejam perpassadas de pautas interclassistas, dentre elas uma constituinte, o proletariado tem participado com suas próprias bandeiras e denunciado as medidas reformistas que apenas conservam o modo de produção que consome nossas vidas. A esse respeito, sugerimos duas publicações. Uma está disponível no site Panfletos Subversivos, neste link. A outra está no site Communia, disponível neste link. Infelizmente, nós ainda não temos versões em português, mas estaremos na tradução destas e outras publicações na medida de nossas capacidades.
Na Guatemala recentemente ocorreu uma grande manifestação contra cortes nos gastos de saúde e educação e pela saída do atual presidente Alejandro Giammattei. O ato reuniu cerca de 7 mil pessoas e ocorreu dia 21 de novembro no centro da Cidade da Guatemala (capital do país). O proletariado em revolta chegou a colocar fogo no Congresso, evidenciando uma ruptura com a ideologia democratista de assimilação das demandas pelo Estado. Até o momento só encontramos notícias nas mídias burguesas de informação, portanto não vamos sugerir nenhuma leitura que certamente estará enviesada pela ideologia, principalmente quando afirmam coisas do gênero: “o protesto ocorria pacificamente, até um grupo começar um confronto e tocar fogo no Congresso do país”, buscando dividir a opinião pública e induzir a crer nas mentiras sobre “grupos infiltrados” com “interesses obscuros” que supostamente não refletem a “vontade geral” do movimento (que eles bem que gostariam que fosse pacífica não é mesmo?!).
Como já havia sintetizado o texto supracitado que traduzimos:
Assim poderíamos continuar, sublinhando como o proletariado procura afirmar as mesmas necessidades, os mesmos interesses, contra o mesmo inimigo, contra a mesma condição. A luta internacional do proletariado está assumindo vários níveis de cristalização e força, várias formas e lugares para se materializar. Nesta situação, e na perspectiva de consolidação e intensificação da guerra de classes, um dos aspectos fundamentais para o avanço do projeto comunista de abolição do capitalismo, do Estado, das classes sociais, do trabalho e do dinheiro, é a demolição as forças que impedem, desde o interior, o desenvolvimento da perspectiva revolucionária (O contágio da revolta se espalha: lutas em todos os lugares! – Proletarios Internacionalistas).
Agora vamos diretamente aos dois atuais focos de revolta que temos no Brasil.
Lutando à luz de chamas: Revolta no Amapá
Há vinte dias, o estado do Amapá está enfrentando uma situação de penúria provocada pelo colapso do seu sistema de energia. A grande maioria da população do estado, um pouco menos de 800 mil pessoas, sofre com a falta de luz, de água e outros serviços básicos.
A mídia burguesa tem afirmado que o início da crise coincide com o 3 de novembro, após uma explosão que causou um incêndio na principal subestação energética do estado que destruiu um dos transformadores da rede, localizada na capital (Macapá). No entanto, isso é consequência de um processo de longo prazo que precisamos destrinchar aqui se quisermos compreender o que está acontecendo.
Trata-se da constante precarização das condições de vida da classe proletária, algo diretamente relacionado com a necessidade do Capital em desvalorizar a força de trabalho de todas as formas possíveis. E uma das formas de desvalorização da força de trabalho é a redução dos custos de sua manutenção. Nesse caso, abre-se margem para iniciativa privada começar a gerir certos serviços como forma de diminuir a participação do setor público que seria mais custosa para a classe dominante (embora continue sendo um mecanismo de reprodução social do capitalismo). Aqui se insere, portanto, o fato de que o transformador que pegou fogo era um ativo da Gemini Energy.
A redução de custos é notável em vários fatores, dentre eles o seguinte: para as estações sob gerenciamento público, é necessário um equipamento de reposto e backup de segurança. Mas para as empresas privadas isso não é exigido.
A instalação que foi destruída pelo incêndio era gerida pela transnacional de origem espanhola Isolux Corsán, que havia adquirido uma concessão em 2008 para assumir a responsabilidade da subestação, fundando a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Mas de 2015 para 2016 a empresa começou a definhar em prejuízos e começou perder contratos, além de tentar vender tudo que não fosse linha de transmissão. Já em 2019, a Isolux havia passado o controle da subestação para a Gemini Energy, controlada por dois fundos de investimentos geridos por Starboard e Perfin (responsáveis por assumir situações de dificuldades e riscos financeiros).
Não se trata, portanto, de um acidente meteorológico, mas de uma gestão cada vez mais precária que reflete o corte de custos que havíamos mencionado acima. Vale destacar que a empresa dispunha de três transformadores, mas dois deles estavam inoperantes desde 2019, uma vez que o preço da manutenção deles afetaria no “uso eficiente dos recursos” (isto é, nos lucros).
O colapso causou um blecaute em 13 dos 16 municípios do Amapá. Durante cinco dias a população teve que sobreviver sem energia elétrica. Depois disso, um regime de abastecimento parcial foi adotado (com 6h de eletricidade e 6h sem).
Somente no dia 21 de novembro que foi reconhecida a situação de calamidade pública no estado.
Mas o proletariado não aguentou essa atrocidade calado enquanto já estava sofrendo com a pandemia no agravamento da precarização das suas condições de vida no capitalismo.
Toda essa situação desencadeou uma profunda indignação no proletariado que se insurgiu numa onda massiva de protestos pelo estado. Um levante perpassado pela livre iniciativa e ações mais bem espalhadas pelo território. Em vários bairros de várias cidades, os moradores ergueram barricadas usando pneus e colchões em chamas, além de realizarem uma série de passeatas pelas ruas da capital (Macapá). No 15º dia do apagão, a Polícia Militar já havia registrado 110 manifestações diferentes.
Podemos destacar aqui um fato importante: o governo do Amapá é gerido por Waldez Góes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), parte da oposição de esquerda ao Bolsonaro. Atualmente a social-democracia tem ganhado simpatizantes às custas do fantasma do bolsonarismo que supostamente seria “o mais brutal dos brutais”. Mas como reagiu o governo diante da revolta social do proletariado? Reagiu da forma mais previsível possível, bem como esperado de uma gestão do Estado: contra as manifestações se acionou uma colossal repressão com requintes de crueldade. Por exemplo: em um ataque policial a um protesto que ocorria no bairro pobre de Congós, a polícia atirou no olho de um adolescente de 13 anos que corre risco de perder a visão.
No dia 17, Góes emitiu um decreto que se apoiava no já denunciado estado de alarme da pandemia capitalista, proibindo a realização de protestos. Ele declarou a suspensão, “até a data de 02 de dezembro de 2020, em todo o território do Estado do Amapá, … [de] qualquer espécie de atividade política de pessoas em ruas, praças, ginásios, em ambiente público ou privado, mesmo que ao ar livre, que possa acarretar aglomeração de pessoas, tais como reuniões, caminhadas, carreatas, comícios, bandeiradas, etc”. Parece que alguns bolsonaristas ainda possuem muito a aprender com Góes e o PDT de modo geral, não é mesmo? Além do mais, haviam muitos que se preocuparam mais com a interrupção do processo eleitoral em curso nos municípios do que com a situação de penúria provocada pela crise! Essa é, em suma, a moral de toda a política eleitoreira, tanto de esquerda (social-democracia) quanto de direita.
A classe proletária de todo o país precisa se unir em luta e solidariedade com nossos camaradas amapaenses! A luta deles também é nossa, assim como a revolta no Brasil é apenas uma parte da revolta de nossa classe em nível mundial!
Classe dominante racista! O contexto por trás dos casos relacionados ao Carrefour
Na véspera do dia nacional da consciência negra (dia 19 de novembro), um homem negro foi assassinado por seguranças do supermercado Carrefour na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul. João Alberto Silveira Freitas (conhecido popularmente pelo apelido de Beto) se desentendeu com uma das funcionárias e estava sendo conduzido para um local conhecido como “salinha” (lugar sem câmeras, onde os seguranças praticam tortura contra clientes considerados problemáticos). Antes de chegar ao local, ele acertou um dos seguranças com um soco e, em seguida, foi agredido diversas vezes por eles, até ser imobilizado. O caso tem cenas que lembram o assassinato de George Floyd, pois a imobilização teria causado a asfixia responsável pelo óbito. Este teria sido o estopim para uma revolta antirracista em curso no Brasil que possui certas semelhanças com a revolta estadunidense do mesmo ano, principalmente no que se refere à denúncia de uma das forças de repressão centrais do capitalismo: a polícia.
Apesar de terem sido seguranças de loja cujo serviço era terceirizado, ambos tinham alguma relação com a Polícia Militar. Então não é possível compreender os nexos da revolta proletária sem fazer a associação com a violência policial, bem como o funcionamento essencialmente racista da corporação militar (inclusive: os gestores de empresas de segurança geralmente são PM's ou ex-PM's).
O proletariado brasileiro vive uma situação de genocídio nas periferias, uma vez que as estatísticas demonstram que o alvo das vítimas da polícia geralmente são os jovens negros. Um relatório produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, grupo de estudos sobre violência nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco, reuniu dados que demonstram como a população negra é a principal vítima da violência policial no país (veja-se: link). Segundo o estudo, os negros (pretos e pardos) constam como 75% dos mortos por policiais. Além disso, o mesmo relatório também demonstra que 61% das vítimas de feminicídio (morte de mulheres em função de seu próprio gênero) é negra.
Essa condição de um terrorismo de Estado no cotidiano das periferias é um fator multiplicador da miséria latente que incide sobre o proletariado e seus contingentes de força de trabalho marginalizados. Trata-se de uma política de criminalização da pobreza conjuntamente com a hierarquização racial da força de trabalho e do exército industrial de reserva (além do extermínio dos excedentes como corte de custos, conforme atesta o último parágrafo). Mas também podemos acrescentar aqui o aumento constante do sistema carcerário brasileiro como um processo intimamente relacionado com essa questão. Ou seja: mais uma forma de desvalorização da força de trabalho, conforme havíamos discutido a partir das contribuições da sociologia da prisão:
a política de encarceramento em massa atual reflete uma “política de criminalização da pobreza, que é o complemento indispensável à imposição de ofertas de trabalho precárias e mal remuneradas” (WACQUANT, 2008, p. 11, grifos do autor), uma vez que “as porções decadentes da classe trabalhadora e dos negros pobres ficaram presos aos centros das cidades, um dia industrializados, agora degradados” (idem). Enquanto a prisão imprime um estigma ao sujeito, pode-se considerar que “o sistema penal contribui diretamente para a regulamentação dos segmentos mais baixos do mercado de trabalho” (idem, grifos do autor). O trecho foi extraído de: Communismo Libertário, Ensaio sobre a Fundação de Atendimento Socioeducativo (a referência citada está no texto do link).
Pois bem, o que aconteceu no Carrefour não pode ser dissociado do que está ocorrendo, de modo geral, com a população negra que faz parte do proletariado. Mas sempre é necessário frisar a questão de classe por trás dessas dinâmicas, senão corremos o risco de cair numa ideologia identitária que serve apenas para fragmentar a unidade da classe social proletária. A racialização da força de trabalho é obra da classe dominante e serve aos seus interesses!
Se “relembrar é viver” como dizem, então vamos relembrar alguns precedentes da multinacional Carrefour para a nossa discussão a seguir. Utilizaremos uma série de prints que são evidentes por si mesmos:
Em nenhum desses casos a multinacional foi criminalizada pelo que fez, justamente porque a justiça está a seu favor (o ordenamento jurídico é tão somente um mecanismo de reprodução social do capitalismo).
A extrema direita foi verificar a ficha criminal do homem assassinado para tentar justificar sua morte, mas obviamente que nenhum dos assassinos que o matou estava pensando na ficha criminal, isso não faz o menor sentido. Não obstante, os casos do Carrefour que expomos acima (e muitos outros que não são divulgados) sempre ficaram impunes e nunca alguém da extrema direita denunciou ou disse qualquer coisa, justamente porque eles não se importam nenhum pouco com isso, apenas estão fazendo um jogo sujo de manipulação ideológica de seu rebanho.
De todo o modo, a situação é muito nítida: essa multinacional foi tão explícita em sua brutalidade que dificilmente uma ideologia poderia conter o estouro de uma revolta que finalmente começou a incendiar.
E não é somente uma luta contra o Carrefour, pois esse apenas foi um estopim de uma série de atrocidades pelas quais o proletariado brasileiro vinha sofrendo, como já afirmamos acima.
O preço dos bens de consumo continuam subindo, conjuntamente com o desemprego. O pauperismo se torna um horizonte cada vez mais latente para o conjunto da classe.
Neste caso, nossa classe é levada a se radicalizar, a organizar saques, ainda que de forma difusa e improvisada, pois passamos a impor nossas próprias necessidades contra a ditadura do Capital!
Muitos se perguntavam sobre as revoltas violentas da América Latina o seguinte: “quando será a vez do Brasil?”. Nos parece que está se abrindo uma oportunidade nessa conjuntura que esboçamos acima.
A tarefa das minorias conscientes e autônomas do proletariado é incentivar a revolta, radicalizando-a para direcioná-la em função de nossos interesses de classe. Devemos denunciar o oportunismo de esquerda que busca privilegiar a agenda eleitoral. Precisamos declarar solidariedade para nossos companheiros do Amapá que já estavam lutando contra as iniquidades desse sistema antes desse outro foco de revolta se iniciar. É necessário repetir mais uma vez: a conjuntura de revoltas é internacional e não um fenômeno local brasileiro.
Neste sentido, precisamos fazer convergir nossas lutas e demonstrar o caráter de classe de nossa revolta: trata-se de uma insurreição do proletariado, desiludido com promessas eleitorais e enfurecido pela violência estrutural do capitalismo.
Precisamos promover nessa revolta social a única mudança que podemos impor para lutar autenticamente contra essas iniquidades: a revolução social. Nosso trabalho de agitação e propaganda é direcionar essa luta antirracista para um objetivo concreto: a construção de um mundo sem dominação, ou seja, a construção do comunismo por meio do anarquismo.
Traduzimos essa publicação do site Proletarios Internacionalistas para contribuir nas discussões acerca de nossa atual situação histórica no modo de produção capitalista. As premissas desses camaradas se aproximam muito das nossas, uma vez que compartilham conosco um posicionamento internacionalista, tanto nas formulações práticas quanto nas discussões teóricas.
Como leitura complementar ao conceito de comunidade de luta utilizado no texto, sugerimos esse artigo de Harry Cleaver: Teses sobre a Crise Secular do Capitalismo: a Insuperabilidade dos Antagonismos de Classe. Apesar de desatualizado, o texto de Cleaver possui algumas premissas teóricas fundamentais para compreender a luta de classes como fato histórico mundial no capitalismo.
Fizemos algumas adaptações nessa tradução e optamos por ilustrar os fatos relatados, ao longo dessa versão do nosso blog, com prints de noticiários da mídia burguesa (chamamos a atenção para a nota 8 do texto, pois ela descreve a dinâmica desses noticiários) e de outras fontes (como, por exemplo, o CrimethInc).
As notas ao fim da publicação são originais e estão indicadas pelos colchetes numerados ao longo do texto.
Em nosso blog já havíamos discutido um pouco do que está sendo chamado por nossos camaradas de estado de alarme, portanto sugerimos como leituras complementares nossos dois textos sobre a conjuntura capitalista contemporânea:
Título do artigo (versão em pdf) dos Proletarios Internacionalistas, disponível em: link.
Desde que publicamos nosso texto anterior no final de março [1], o desenrolar dos acontecimentos apenas confirmou o que denunciamos ali: a guerra contra o coronavírus é uma guerra contra o proletariado mundial. A declaração de uma pandemia foi o bode expiatório, uma excelente oportunidade e uma forma de cobertura para se impor toda uma série de medidas brutais que a ditadura do lucro despoticamente exige. Trata-se de conectar todo tipo de medidas de austeridade ao proletariado, impondo jornadas de trabalho ainda mais intensas e extensas em troca de salários cada vez mais precários a uma fração da classe, facilitando as demissões de outra fração, exterminando as enormes faixas que sobram da população, garantindo sua implantação por meio do controle e do terror e detendo a onda de tumultos de 2019 para reiniciar com um novo ciclo de acumulação.
O isolamento que o capital tenta impor representa a negação do proletariado como classe revolucionária, a alienação de sua comunidade de luta, para destruir não só seu atual processo de associacionismo, mas seu poder futuro (que já se evidencia nas lutas atuais). Esse é o verdadeiro objetivo do Estado de alarme [2]: concretizar as necessidades intrínsecas da relação social capitalista.
Sugerimos esse artigo de Raúl Zibechi como leitura complementar para a caracterização do estado de alarme, disponível em: link.
Embora, a princípio, toda essa guerra tenha conseguido paralisar o proletariado, a verdade é que nossa classe logo entendeu na carne do que se tratava: as condições materiais ainda piores que sofreu em toda parte não foram devidas à “pandemia” [3], mas pelas necessidades de valorização do capital.
Os primeiros sinais de que o proletariado compreendeu esta realidade foram evidentes nas expressões de luta que saudávamos no nosso texto anterior. Os motins e revoltas nas prisões de muitos países, os protestos em Hubei, os saques e conflitos na Itália ou no Panamá, a propagação de atos de desobediência às medidas do Estado de alarme e confinamento… Eram as escaramuças que anunciaram que o proletariado se preparava para retomar a onda de lutas contra o capitalismo iniciada em 2019.
Imagem extraída de uma publicação do site CrimethInc, disponível em: link.
Dissemos também que as toneladas de capitais fictícios que mantiveram, com uma importância cada vez mais decisiva, os fluxos de capitais durante décadas, e que agora se injetam maciçamente na efetiva troca comercial, com uma criação massiva de signos de valor sem nenhum suporte nem limite, criariam uma desvalorização sem precedentes, uma destruição do capital com consequências imprevisíveis que levariam o proletariado ao limite. O Líbano, o primeiro país a ver uma revolta contra o estado de alarme espalhar-se por seu território, também foi o primeiro a ver sua moeda chegar ao fundo do poço. O Estado libanês, que havia declarado falência e considerado inadimplente sua dívida, viu como o impressionante aumento nos preços das mercadorias expressou uma redução drástica no valor que afirma representar a moeda (até dois terços). Os proletários que ainda tinham algumas contas miseráveis com as quais podiam cobrir parte de suas necessidades básicas (para a grande maioria nem isso) viram-nas evaporar.
Confinados em suas casas, com a proibição de todo tipo de reunião e com os soldados andando pelas ruas, a situação tornou-se dramática. A perspectiva era abaixar a cabeça e aceitar o funeral que estava sendo preparado para ele ou apostar na vida. Mas, uma vez mais, o proletariado aposta na vida indo às ruas em massa. Desde então, a chama da revolta ilumina mais uma vez as trevas deste mundo, espalhando-se por várias regiões, rompendo o confinamento, as proibições de reuniões e mobilizações, a repressão e todo o pacote de medidas do estado de emergência. No Iraque, Irã, Panamá, França, Colômbia, Venezuela, EUA, etc., a onda de lutas que começou em 2019 é retomada, questionando-se os planos de reestruturação da burguesia e propondo fortemente um outro “novo normal” distinto do que a burguesia mundial quer impor.
Do Líbano aos EUA…
A “noite dos molotovs” foi o primeiro revés grave que o capitalismo mundial sofreu em sua “guerra ao coronavírus”. Em meados de abril, as principais cidades do Líbano experimentaram protestos e confrontos que foram recebidos com a habitual brutalidade por parte dos militares. Em 26 de abril, baleou-se uma manifestação, assassinando-se o jovem Fawaz Fouad e ferindo trinta manifestantes. Naquela mesma noite, desencadeou-se uma resposta impressionante do proletariado, no que foi chamado de noite dos molotovs. Os soldados foram surpreendidos pelo colapso geral do estado de emergência e pela chuva de coquetéis molotov que substituíram as pedras. Desde então, bancos, soldados, delegacias e outras expressões do capital têm sofrido diariamente o calor dos molotovs, enquanto que das janelas, aos gritos e panelaços, se apoiam cada incêndio e manifestação de nossa classe.
Notícia publicada em Aventuras na História, disponível em: link.
Apesar de o governo ter tentado desviar a atenção, anunciando um plano de cinco fases para sair do confinamento, proclamando o sucesso sanitário [4], os proletários não pararam de intensificar a revolta, denunciando que a vida miserável sob o capital que é a verdadeira pandemia. O Estado não pode oferecer senão tiros, mortes, amputações, torturas e miséria, aos quais se responde com a extensão de capuzes e molotovs, organizando-se ao mesmo tempo desapropriações e redes de apoio à distribuição de alimentos e produtos básicos.
Mas se a primeira revolta contra o estado de alarme mundial ocorreu no Líbano, isso nada mais foi do que a cristalização naquele território da luta internacional do proletariado contra as condições de vida impostas pelo capital [5]. Embora nossa luta sempre tenha começado a partir dessa realidade [local], que independente de onde se desenvolva, faz parte da mesma luta global, pelas mesmas necessidades e contra o mesmo inimigo, é verdade que a burguesia estende todos os tipos de recursos e ideologias para isolar, setorizar, particularizar, nacionalizar e apresentar como diferentes as várias expressões de uma mesma luta, como se fossem expressões independentes, como se fossem estranhas umas às outras e de diferentes naturezas ou origens. Mas o desenvolvimento da catástrofe capitalista não cessou de homogeneizar de forma cada vez mais brutal as miseráveis condições de existência do proletariado, dificultando as manobras da burguesia.
Com a imposição do estado de alarme mundial, o capital deu mais um salto qualitativo nessa homogeneização. Em todos os lugares, as mesmas medidas, os mesmos sacrifícios, o mesmo ataque terrorista. A pandemia foi a cobertura adequada para tentar ocultar a generalização deste ataque capitalista contra o proletariado [6], a homogeneização brutal das nossas condições de vida a nível internacional.
Foi a luta do proletariado que desmascarou a burguesia mundial e reconheceu a pandemia como a capa para fazer a guerra contra ele, para impor as necessidades econômicas exigidas pelo capital sobre as necessidades humanas mais básicas. Os proletários em luta expressam abertamente que as mortes que o capital atribui ao COVID-19 são uma anedota ao lado do massacre diário na vida capitalista e que as condições implantadas com o estado de alarme apenas as pioraram. Se, como dizemos, no Líbano se cristalizou a primeira revolta desde a imposição do estado de alarme, sintetizando e ampliando os protestos, oposições e atentados que antes ocorriam de várias formas em todo o mundo (nas prisões, com as greves – também internacionais como as de Glovo ou Amazon –, com saques, manifestações…), sua cristalização em muitos outros lugares expressa o desenvolvimento da luta internacional de nossa classe.
Notícia publicada pelo G1 (site de notícias da Globo), disponível em: link.
Sem dúvida, o Iraque é outro lugar onde a luta assumiu níveis formidáveis. Lembremos que esta região tem sido um dos bastiões da luta nos últimos meses. Após um primeiro impasse causado pelo estado de alarme e algumas concessões do Estado (libertação de presos, investigação de abusos policiais…), os protestos recomeçaram no início de abril. Nessas datas, várias cidades da região começaram a desafiar o estado de alarme. Bagdá, Diwaniya, Bassora, Nassiruya e Kout foram algumas das cidades onde ocorreram fortes confrontos com a polícia. Logo os protestos se transformaram em revoltas por todo o território, chegando até o ponto em que haviam sido abandonadas [em 2019] antes da imposição do estado de emergência. A Praça Tahrir de Bagdá foi mais uma vez um dos centros de organização da luta na região. As tentativas de assalto à “Zona Verde” (local estratégico para a burguesia), as barricadas nos pontos de acesso à zona da ponte (al-Jumhuriyah), as pedras e os molotovs voando sobre as cabeças dos soldados e explodindo em bancos, residências dos burgueses, etc., voltou a preocupar a burguesia.
Sobreposição de imagens usando duas notícias: uma do G1, link e outra do Expresso, link.
Como lhe a preocupa que, na França, os protestos também se espalharam, especialmente nos subúrbios. Em Oise, Amiens, Yvelines, Elbeuf, Compiègne…, os proletários confrontam a polícia com barricadas, molotovs e foguetes. Em Mulhouse, a rua foi tomada depois que a tropa de choque feriu um adolescente de dezesseis anos. Como em Ile-de-France, onde a raiva explodiu porque um carro da polícia atropelou e matou um jovem de dezoito anos. Em outros lugares, como em Seine-St. Denis, se organizaram emboscadas contra os policiais e atacaram-se os símbolos do capital. Para tentar acalmar as coisas, o Estado francês decidiu retirar temporariamente a polícia dos subúrbios mais quentes.
Mas não apenas os subúrbios vivem jornadas de luta. Greves ocorrem em diversos setores e empresas (Amazon, Nancy, Deliveroo, lixões, trabalhadores da saúde…), algumas expropriações se repetem em Marselha e Lille, prisões e centros de detenção de migrantes sofrem protestos e motins, como Uzerche, em Rennes ou Correze, onde os prisioneiros destruíram e queimaram diferentes partes da prisão e escalaram o telhado.
Mesmo em Mayotte (departamento francês no Oceano Índico), onde os proletários recusam o isolamento e o confinamento e violam o toque de recolher, os policiais enviados para impor o confinamento são constantemente recebidos com barricadas e pedras. Na Bélgica, o Estado está violento nos subúrbios para conter a fúria do proletariado, especialmente após os tumultos pela morte de um jovem em um posto de controle da polícia.
Com a chegada da revolta nos Estados Unidos, a luta internacional ganhou novo vigor. O assassinato de George Floyd em 26 de maio pela polícia de Minneapolis foi a gota d'água. Como um vulcão em erupção, os proletários liberaram sua fúria contida e satisfizeram as necessidades que o capital lhes reprimia. Gritando “Eu não consigo respirar!” nossa classe ecoou as palavras de Floyd, enquanto expressava a impossibilidade de viver nas condições sociais impostas pelo capital. O que começou em Minneapolis logo se espalhou pelos Estados Unidos e além de suas fronteiras. Ataques à polícia, incêndio e assalto a várias esquadras, saques, destruição de bancos e outras entidades do capital… Símbolos e estátuas de personagens da classe dominante foram golpeados, como as estátuas de Churchill, Cristóvão Colombo, etc., destruídas ou decapitadas em várias cidades, não apenas nos Estados Unidos, mas em regiões como o Reino Unido ou a Bélgica. Nesta última, protestos e manifestações se espalharam por cidades como Bruxelas e Liège, deixando destruídos e decapitados monumentos históricos em homenagem ao rei Leopoldo II.
A revolta nos Estados Unidos adquiriu rapidamente tal magnitude que temos de recuar várias décadas para relembrar, naquele território, alguma afirmação semelhante do proletariado contra o capital. O estado teve que declarar toque de recolher em várias cidades e soldados da Guarda Nacional foram mobilizados para intervir. O número de feridos e mortos pela repressão continua aumentando, como em Atlanta, onde a polícia atirou em Rayshard Brooks pelas costas, mas os proletários, longe de recuar, respondem de forma decisiva a cada golpe do Estado.
Recorte que extraímos de uma publicação do site CrimethInc, disponível em: link.
… indo a todos os lugares
Hoje podemos dizer, apesar do fato de que em muitas regiões nossa classe ainda está atordoada e submetida a toda a paranoia de medo espalhada pelos vários aparatos do Estado, que as lutas que nós, proletários, estamos desenvolvendo de um lugar para outro estão retornando ao nível de confronto internacional que havia iniciado antes da imposição do estado de alarme mundial. O proletariado defende suas necessidades contra as do capital, opondo-se às suas medidas: enfrentando o estado de alarme, às suas medidas excepcionais, ao confinamento, aos “ajustes”, ao que a burguesia chama em algumas regiões de “novo normal” [7], etc.
Embora tenhamos desejado sublinhar alguns dos lugares onde a revolta do proletariado está sendo especialmente importante, de forma alguma queremos minimizar a forma como o proletariado está expressando a luta em outros lugares, tentando generalizar a revolta.
Por exemplo, na Venezuela ou na Colômbia, o proletariado expressa sua recusa em se sacrificar às necessidades do capital por meio da extensão de protestos, bloqueios de estradas e saques de mercados ou caminhões de alimentos, ataques a agências bancárias… No Panamá, barricadas e incêndios enfrentam o exército nas ruas. No Chile, os proletários gradualmente retomaram a luta que havia passado por um refluxo e que agora emerge por meio de distúrbios como os de Antofagasta ou Valparaíso. Na Itália, as expropriações foram reproduzidas a ponto de a polícia patrulhar os supermercados. Grupos organizados de proletários expropriam e reivindicam expropriações porque “o dinheiro para comprar acabou”. Greves também acontecem, como a recente em Whirlpool, em Nápoles. Bem como manifestações de solidariedade com os presos e contra as políticas carcerárias. Na Alemanha, protestos e manifestações contra as medidas implementadas vêm ocorrendo desde o final de março, assim como no Irã e grande parte do Oriente Médio. No Uruguai houve manifestações durante e contra o confinamento, como a grande manifestação em frente ao Palácio Legislativo, e todo tipo de resistência de vários bairros acompanhada de slogans “Eles não nos querem com saúde, nos querem escravos!”. Ou no México, onde acontecem os tumultos, depois da morte (mais uma) de Giovanni López, um jovem que um mês antes havia sido preso por não usar máscara e espancado até a morte pela polícia na cidade de Ixtlahuacán de los Membrillos. Os protestos começaram no dia 4 de junho em Jalisco e se espalharam pela capital e outras partes da região, incendiando patrulhas, delegacias, o Palácio do Governo de Guadalajara e outras manifestações na capital gritando “Ele não morreu, eles o mataram!”.
Assim poderíamos continuar, sublinhando como o proletariado procura afirmar as mesmas necessidades, os mesmos interesses, contra o mesmo inimigo, contra a mesma condição. A luta internacional do proletariado está assumindo vários níveis de cristalização e força, várias formas e lugares para se materializar. Nesta situação, e na perspectiva de consolidação e intensificação da guerra de classes, um dos aspectos fundamentais para o avanço do projeto comunista de abolição do capitalismo, do Estado, das classes sociais, do trabalho e do dinheiro, é a demolição as forças que impedem, desde o interior, o desenvolvimento da perspectiva revolucionária.
Estamos nos referindo às forças que, vestidas com falsos trajes de combate, nos desviam de nossos objetivos, conduzindo-nos por caminhos que perpetuam este mundo de morte, canalizando nossa potência. Essas forças se desenvolvem e se consolidam a partir de nossas próprias fragilidades, nos próprios limites que as lutas contêm. Criticar, denunciar e ultrapassar esses limites é condição imprescindível para a afirmação revolucionária. Este não é o lugar para aprofundar e desenvolver esses limites de modo completo que, por outro lado, vínhamos abordando para vários camaradas e minorias revolucionárias nos últimos anos, expressando-os em numerosos materiais, mas acreditamos ser necessário fazer uma breve referência a alguns dos que ostentam um papel de protagonismo na atualidade.
Alguns limites das lutas atuais
Se por um lado queremos divulgar a luta que os porta-vozes do capital tentam esconder por todos os meios [8], também queremos destacar algumas das fragilidades que esta contém. O objetivo não é outro senão fortalecer a direção revolucionária que contém nossa luta, defender a autonomia de classe em relação a todas as tentativas de enquadramento, divisão e frentismo. Só levando as lutas em curso às últimas consequências, derrubando todos os elementos de contenção, não só os mais evidentes, como a ação repressiva do Estado, mas os mais sibilinos e perigosos, como as ideologias que possibilitam o enquadramento e a neutralização burguesa, podemos avançar para a destruição do capitalismo.
A presença de ideologias fragmentadoras, que enfocam os problemas sociais como aspectos parciais que podem ser resolvidos independentemente da totalidade que os gera e os necessita, criando movimentos específicos para enfrentá-los, continua sendo um dos fardos do proletariado. Ao inclinar a luta para aspectos parciais, todas essas ideologias são um suporte para o capitalismo ao afastar a luta da raiz do problema. Anti-racismo, feminismo ou ambientalismo são algumas das ideologias fragmentadoras mais importantes. Todos eles movem a luta para questões interclassistas. No entanto, para muitos proletários, esses movimentos representam uma luta e um sentimento comum, seja contra o racismo, contra o sexismo ou contra a destruição do planeta. Porque partem de um problema concretamente existente, mas de forma isolada, sem entender que é o capital que organiza e gerencia essas questões. Embora o machismo, o racismo ou a destruição de uma floresta não sejam o objetivo [declarado] de nenhum burguês, são elementos inerentes à taxa de lucro e, portanto, necessários para o capital e para os burgueses como um todo [9].
A falta de demarcação de classe foi e é um problema para superar o atual estado de coisas e também para deixar para trás esses movimentos fragmentadores e reformistas que só veem no Capital, no máximo, um problema igual aos outros. Portanto, não é necessário somar a crítica anticapitalista a essas parcializações, não se trata de unir os separados, mas de perceber a dimensão total da sociedade capitalista em que vivemos.
Quando criticarmos esta ou aquela ideologia, haverá muitos camaradas que se sentirão atacados, que não entendem que o que estamos atacando é toda uma concepção alienante da luta. Em sua própria luta, o proletariado expressa suas próprias fraquezas por meio dessas questões ideológicas, interclassistas e imediatistas. Mas dessa mesma luta ele tira lições e diretrizes, das quais nossa crítica é apenas uma expressão. É o processo pelo qual o proletariado é delimitado de seu inimigo histórico e das ideologias que a própria vida capitalista afirma, é seu processo de constituição em classe.
Claro que a força dessas ideologias não se verifica no nível individual, mas no próprio movimento. Os proletários que lutam contra o capital são eles próprios movidos pelas suas próprias condições materiais e, na maioria dos casos, prisioneiros de várias ideologias. O decisivo na luta é se essas ideologias acabam dominando e canalizando o movimento ou são derrubadas em seu próprio desenvolvimento.
Nos Estados Unidos, temos sofrido essa ideologia fragmentadora na forma de anti-racismo, tentando liderar a luta em direção a uma questão racial. Mas qualquer questionamento do racismo que não ataca a base do capital só leva ao seu reforço, porque o racismo não pode ser combatido – nem podemos entender como ele funciona – se não partirmos de uma crítica profunda ao capital. O proletariado nos Estados Unidos abalou essa ideologia quando proletários de todas as raças saíram às ruas para questionar o capital, para impor suas necessidades, para dizer ao capital que não se pode respirar sob suas botas. No entanto, a força dessa ideologia ainda está presente.
Tentativas de repolarização burguesa
A burguesia sempre procura enquadrar a luta do proletariado em dois campos que só aspiram a objetivos burgueses e reformistas. Não serve apenas a esta ou aquela fração torcer a luta do proletariado em favor de seus interesses particulares, mas também ao capital em geral para neutralizar a luta revolucionária. O gancho por excelência sempre foi o falso dilema fascismo-antifascismo. A região espanhola dos anos trinta do século passado nos deu a lição mais clara dessa polarização quando o proletariado revolucionário, que questionava todas as formas adotadas pelo Estado, foi finalmente espartilhado nessa dicotomia complicada, e crivado entre (e por) ambos os lados. A chamada Segunda Guerra Mundial foi o corolário desse enquadramento, dinamizando o capital com o sacrifício da vida de milhões de proletários. Hoje, nos Estados Unidos, o Estado tenta mais uma vez canalizar a luta sob esses rótulos, definindo a “Antifa” como uma organização terrorista. Tenta enquadrar os manifestantes nesta velha polarização em trajes modernos, enquanto os criminaliza. Embora o nome “Antifa” não se refira a nenhuma organização formal específica e o antifascismo como movimento é atualmente uma expressão parcial e minoritária dos proletários em luta, não podemos deixar de apontar esta tentativa de enquadramento do Estado burguês.
Mas a polarização que se constitui com maior influência no horizonte, empurrada pela burguesia de todos os países, é a luta entre as frações do capital que estão se exacerbando, com a guerra comercial em segundo plano, principalmente entre o Estado estadunidense e China. Tenta-se enquadrar o proletariado em um dos campos burgueses: os estados chinês e russo se definem contra o poder dos financistas ocidentais; Os Estados ocidentais denunciam a China como o criador do coronavírus, etc.
Trata-se de fazer-nos acreditar, por um lado, que a produção material capitalista se realiza para as nossas necessidades e que deve ser defendida do parasitismo das finanças que a oprime, dos bancos, da elite, do 1%; de outro, tentam nos vender que a produção material de nossas necessidades precisa de dinheiro das finanças, que o dinheiro é uma ferramenta que pode ser usada para as necessidades humanas. Mas os dois lados são meras alternâncias burguesas. Ambas as frações (que, por outro lado, estão interconectadas) nada mais são do que duas expressões do capital, duas formas sob as quais o capital transita em sua existência.
Temos certeza de que o capital não é apenas o banco ou o dinheiro, Rockefeller ou Bill Gates, da mesma forma que não é apenas a fábrica, a empresa ou a mercadoria, o chefão ou o pequeno. Acreditando que algumas de suas expressões, por mais centrais que possam ser em certas situações ou por mais poder e pressão que possam exercer sobre outras, são a personificação exclusiva do capital, nos tira do terreno revolucionário ao considerar que o capitalismo seria suprimido simplesmente pela eliminação dos patrões, ou das “grandes famílias” ou mesmo de toda a atual elite financeira global. Claro, devemos enfrentá-los todos, mas seu poder social vem do Capital, que é uma relação social, ainda mais, um sujeito que domina e engloba toda a atividade humana e se materializa e personifica de múltiplas formas e níveis. Por isso, o comunismo é um movimento de transformação social, de supressão e superação das condições existentes.
Perspectiva e necessidade de estruturação internacional
Na situação atual que sofremos e que o capital nos preparou, e na que está por vir, um dos grandes limites que temos é a fragilidade para estruturar e centralizar o combate internacionalmente, organizando e estendendo as associações proletárias e, sobretudo, organizando o poder da revolução que tem que se opor e quebrar o poder do capital. Este aspecto central da luta proletária já supõe, agora mais do que nunca, nossa maior necessidade e sua afirmação contém a cristalização de nosso poder revolucionário.
O capital está se organizando, se estruturando, não apenas para obter o máximo de benefício extraindo até a última gota de fôlego de nossas vidas, mas também preparando os mecanismos legais, policiais, sociais, etc., para reprimir nossa raiva e nossas lutas. A ditadura democrática do capital se apresenta hoje com uma transparência extraordinária que mostra, mais uma vez, as críticas que nós revolucionários sempre fizemos e aprofundamos [10].
A única alternativa ao presente e ao futuro que a burguesia nos oferece é a resposta internacional e revolucionária que o proletariado tenta concretizar, mas que precisa se afirmar como força unitária organizada que se opõe ao poder burguês.
Apesar das diferenças existentes em nossa comunidade de luta, apesar da heterogeneidade existente em vários aspectos da luta, a base de nossas ações é a luta contra as condições impostas pelo capital, contra o estado de alarme, contra as necessidades de sua economia, de seus bancos, das suas empresas… É nesta área que as várias heterogeneidades podem e devem ser tratadas, discutidas, confrontadas. E é aí, no confronto com a ordem existente, onde o proletariado extrai sua unidade, onde a comunidade de luta tem o ecossistema a partir do qual se desenvolve e se fortalece. Existem muitas formas de expressar posições de classe, e também diferentes formas de perceber os momentos históricos e o nosso papel neles, mas, como sempre, o fundamental e do qual partimos para a organização é o que fazemos, é a prática que levamos adiante. Partimos da luta contra as condições a que nos submetem, contra as medidas do Estado repressor e sugador, partimos da negação, do confronto direto com o Capital.
Hoje podemos ver um exemplo claro de tudo isso na luta que o proletariado está cristalizando contra o estado de alarme mundial e as diferenças em torno da importância dada ao vírus entre as distintas expressões que lutam. Vemos expressões da nossa classe em luta que evidenciam os dados que o Estado nos dá e denunciam que é um aspecto central da catástrofe capitalista e do agravamento das nossas condições materiais – dando também muita relevância à origem do vírus –, mas isso não os leva a negar o verdadeiro objeto que determina o estado de alarme [11]. Vemos outras expressões que denunciam que tudo isso é um exagero do Estado [12] para impor uma nova volta do parafuso do capital, que o eixo deve ser colocado sobre as medidas que são protegidas após a declaração da pandemia e não sobre a própria pandemia. Mas para além das diferenças, o importante é que as posições se elevem da luta, das necessidades, da oposição ao capital, do confronto ao estado de alarme, ao confinamento e a todas as medidas do capital. Porque é necessário assumir que o estado de alarme (reclusão e outras medidas) é um estado de guerra contra o proletariado. Independentemente dessas diferenças, essas expressões entendem, mais ou menos claramente, que tudo o que os Estados reuniram é para as necessidades da valorização e deve ser combatido.
Portanto, nos encontramos juntos lutando na rua, conspirando, rompendo o confinamento, desobedecendo, discutindo, questionando as necessidades da economia e tentando impor as humanas. É neste terreno que o proletariado sempre organizou e desenvolveu a sua luta, mas também as polêmicas e discussões necessárias. Como estamos tentando fazer hoje, apesar das muitas dificuldades que existem. É neste terreno que o proletariado mais uma vez lança as bases para se afirmar como classe revolucionária a nível internacional. Sejamos coerentes com isso e vamos impulsionar em todos os níveis a estruturação internacional do proletariado para abolir este velho mundo.
LUTAS EM TODA PARTE… QUE ESSA SEJA A NOVA NORMALIDADE!
CONTRA O ESTADO DE ALARME, CONTRA O CONFINAMENTO, CONTRA A NOVA NORMALIDADE, CONTRA O CAPITAL E O ESTADO.
[2] – Sob o rótulo de estado de alarme, emergência, etc. referimo-nos, evidentemente, a todas as medidas implantadas pelo Estado: reclusão, demissões, reajustes, despejos, terror médico e científico, máscaras, vacinas, multas, prisões, tiroteios, desaparecimentos, prisões, injeções de capital…
[3] – Queremos especificar que o termo “pandemia” já é uma armadilha. Faz parte da linguagem científica e se baseia em assumir um aspecto biológico, como a existência de um vírus, como fator essencial de uma doença. A ciência, a partir de sua lógica de separação, vê o vírus como uma ameaça ao homem, aos animais e ao ambiente. Sua compreensão do mundo, que parte da racionalidade capitalista, não pode perceber o ecossistema como um todo orgânico, mas como seres isolados que agem por conta própria. Mas um vírus estudado em laboratório não tem nada a ver com o mesmo vírus nesta ou naquela cidade. Um vírus se desenvolvendo e coexistindo como uma parte equilibrada de uma sociedade nada tem a ver com o que aquele vírus faria em outro lugar, em outra sociedade… Sob a lupa científica, elementos muito mais decisivos que o vírus são borrados, como a maneira como os seres humanos vivem e interagem. Tendo isso em mente, em nossos materiais usamos o termo pandemia de forma intercambiável com ou sem aspas, com ou sem nuance. Não se trata de entrar no campo científico para discutir o uso correto dessa terminologia, questionando os critérios científicos usados para definir algo como uma pandemia, mas entender que o próprio termo é uma interpretação burguesa da realidade. Na história, essa terminologia tem sido usada para atribuir responsabilidade exclusiva a um vírus deste ou daquele mal que afligia a humanidade, escondendo os verdadeiros fatores decisivos.
[4] – O Estado libanês oficializou apenas 30 mortes associadas ao COVID-19, um fato que também deixa claro o quão insustentável é justificar todas as medidas de alarme terrorista em alguns lugares sob o pretexto da pandemia.
[5] – Lembremo-nos que o Líbano já foi um dos lugares onde a revolta proletária do outono de 2019 agiu com mais força. A revolta se opôs tanto ao Hezbollah, que veio para reprimir-lhes, quanto à canalização militar e religiosa que o proletariado da região vem sofrendo há décadas.
[6] – Existem estados, como as Filipinas, que dificilmente mantêm as aparências. Nesse Estado acaba de ser aprovada uma lei antiterrorista em que qualquer pessoa com uma simples suspeita, por parte de uma autoridade policial ou militar, de estar envolvida em atividades terroristas pode ser detida por dois meses sem mandado de prisão e pode ser monitorada por mais dois meses ao nível digital e telefônico, o que significa que qualquer dispositivo ligado à Internet, como um telefone, um computador, etc… serão inspecionados. A formulação jurídica é de tal magnitude que tudo o que os suspeitos fizerem pode ser considerado “ato terrorista” e estará sujeito aos meios e formas extrajudiciais do Estado.
[7] – Como se alguma vez tivéssemos abandonado a normalidade capitalista pela irrupção do estado de alarme, quando na realidade não vivemos mais do que uma reviravolta da ditadura da economia contra nossas vidas. Por sua vez, o “novo normal” representa o consequente desenvolvimento do estado de alarme que, longe de melhorar as condições materiais de vida, é o resultado direto de tudo o que a guerra contra o coronavírus está implicando. Em outras palavras, condições materiais de sobrevivência ainda piores para os proletários de todo o mundo. Tudo se apresenta como o lógico desenvolvimento capitalista da “velha normalidade” que almeja a ideologia do mal menor, apresentando-se como realidades para escolher o que nada mais é do que momentos da mesma existência miserável.
[8] – O encobrimento da nossa luta pela mídia não consiste apenas em tentar não mencionar esta ou aquela revolta, mas também consiste, principalmente quando essa revolta ou protesto não pode ser ignorado por sua repercussão, em distorcê-la, fragmentá-la, encobrir sua raiz comum.
[9] – A escravidão e o tráfico de escravos visam o lucro, mas o racismo é um elemento inerente à sua materialização. A destruição do planeta também não é um objetivo em si, mas a maximização do lucro só pode ser alcançada por esse meio. O sexismo também não é um objetivo em si, mas sim a forma como o capital consegue se reproduzir com eficácia. O fato de todas essas realidades se desenvolverem como aspectos da vida do capital obviamente implica que elas se materializem, se expandam e se expressem em todas as relações humanas de maneiras muito diferentes. O crucial é que a crítica não permaneça apenas em algumas dessas materializações, mas que alcance a fonte, a raiz, que seja radical.
[10] – A democracia não é uma forma política, é o modo de vida típico do mundo mercantil generalizado e sua essência é a ditadura do capital, independentemente de se cristalizar no plano político como governo militar, república, monarquia, etc. Recomendamos a leitura do livro “Contra a Democracia” de Miriam Qarmat.
[11] – Ou seja, fazem parte da verdadeira comunidade de luta que peleia contra o capital, contra o Estado, contra suas medidas. Queremos esclarecer este ponto porque nos opomos e denunciamos todos aqueles pseudo-revolucionários que não só reproduzem em seu ser o pânico que o Estado semeia, mas também colaboram com ele ou dão apoio crítico, difundindo o terror do Estado e favorecendo a repressão. Alegando comunismo ou anarquia, esses pseudo-revolucionários seguem à risca os ditames do Estado, defendem o confinamento e outras medidas de controle, olhando para os proletários que se recusam a se submeter, se posicionando contra quem se reúne para lutar, taxando de suspeitos aqueles que desobedecem ao Estado.
[12] – O que mostra nossa incapacidade de corroborar ou refutar essas perguntas e mostra como nossas vidas estão ficando fora de controle.
Resumo: nesse texto buscamos trazer elementos de política econômica para o debate acerca das condições conjunturais postas pelo efeito multiplicador da pandemia do novo coronavírus.
Observação: caso não seja possível enxergar o conteúdo das imagens, recomendamos clicar nelas para ampliar o tamanho destas.
1. Introdução:
Em nosso texto, publicado em 10 de abril, “sobre possíveis implicações sociais do novo coronavírus”, afirmamos o seguinte: “Em síntese: do lado do ‘salvamento de vidas’ está também a política econômica anticíclica e, portanto, o partido social-democrata de administração da acumulação capitalista”. Neste sentido, consideramos que a teoria econômica heterodoxa (Keynes) é um instrumento de administração da crise pelos capitalistas e será utilizado por uma ala mais intervencionista de seus quadros.
O objetivo desse texto é desenvolver esse argumento específico de acordo com o cenário que se configura atualmente, com destaque na conjuntura brasileira, situando-a na dinâmica que conseguimos apreender da situação mais geral do modo de produção capitalista (ou seja: da “economia global”).
2. FMI antes do novo coronavírus (SARS-CoV-2):
No dois últimos anos (2018-2019), antes de qualquer indício da pandemia atual que assola o mundo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) fazia os seguintes alertas acerca de uma possível crise financeira (buscamos ilustrar com os prints abaixo):
FERNÁNDEZ, David. Bomba da dívida mundial ameaça explodir. El País, 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/08/economia/1528478931_493457.html>, publicada em: 13 jun 2018.
ESTADÃO CONTEÚDO. FMI não prevê recessão global, mas alerta para risco de crise. Exame, 2019. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/economia/fmi-nao-preve-recessao-global-mas-alerta-para-risco-de-crise/>, publicada em 24 jan 2019.
AGÊNCIA ESTADO. FMI alerta para o risco de uma crise financeira. InfoMoney, 2019. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/economia/fmi-alerta-para-o-risco-de-uma-crise-financeira/>, publicada em: 17 out 2019.
A situação que já se desenhava era de desaceleração do crescimento econômico devido à crescente expansão dos endividamentos, tanto corporativos quanto públicos. O “receituário” do FMI ainda era a política fiscal de austeridade e a linha de “livre comércio” de acordo com a reunião do G20 do ano de 2019.
Chama atenção a seguinte opinião compartilhada por Christine Lagarde (diretora-geral do FMI até setembro de 2019) e o Fórum Econômico de Davos acerca do envelhecimento da população e das mudanças climáticas. Os integrantes da reunião “concordaram em apontar o envelhecimento da população e a mudança climática como os maiores perigos para o crescimento global” [1].
Fica evidente, portanto, que “longevidade” nesse modo de produção destrutivo significa um “risco econômico” e que as consequências de seu próprio processo explorador dos “recursos” possuem um efeito retroativo sobre sua reprodução ampliada. Em outras palavras: o progresso em contradição com o envelhecimento e com os efeitos de sua própria dinâmica.
Uma vez que essas continuavam sendo as posições desse órgão que exprime os interesses do setor financeiro, as prioridades ainda eram implementar em todos os estados a reforma da previdência d prosseguir com os “ajustes fiscais”. Em outra ocasião comentaremos as propostas do Capital diante das consequências ambientais de sua própria existência.
3. O FMI diante das condições postas pela Pandemia e uma breve retomada histórica das crises de 1929 e 2008/2009:
Diante da brusca interrupção das atividades econômicas no mundo inteiro com a pandemia do novo coronavírus, temos novas projeções do FMI e uma mudança nas suas orientações. No dia 14 de abril desse ano (2020), o Fundo Monetário Internacional publicou um relatório que prevê uma retração de 3% na economia global [2]. Esta projeção, caso confirmada, representaria a maior recessão mundial desde a Grande Depressão de 1929.
Na imagem abaixo temos as projeções de desempenho do relatório mencionado numa perspectiva comparativa. Extraímos esse quadro de uma notícia do jornal da RBS:
VIECELI, Leonardo. FMI prevê maior recessão mundial desde 1929; entenda os impactos no Brasil. GaúchaZH (ClicRBS), 2020. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2020/04/fmi-preve-maior-recessao-mundial-desde-1929-entenda-os-impactos-no-brasil-ck90frm30032q01qw75wq7a2d.html>, publicada em: 14 abr 2020.
Os noticiários costumam comparar esse decréscimo no PIB com as crises de 29 e de 2008/2009. Consideramos que é importante a perspectiva comparativa, mas não apenas na questão dos dados acerca da variação do crescimento econômico, mas também nas demais implicações históricas que acompanharam essas mudanças na acumulação de capital.
Entre 1929-1933, “o desvio do PIB mundial do seu trend [tendência] chegou a se aproximar de 12%. Entre 1929 e 1932-1933, o PIB caiu 30% nos Estados Unidos, 15% na América Latina, 9% na Europa, 5% na Itália. Permaneceu estável na União Soviética e na Ásia. No mundo, o nível de 1932 era 17% inferior ao de 1929” (CIOCCA, 2009, p. 82).
Nos EUA, epicentro da Grande Depressão, ocorreu uma mudança significativa de política econômica. Trata-se do New Deal: uma série de programas implementados nos Estados Unidos entre 1933 e 1937, sob o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt.
Resumidamente, os componentes do projeto eram: (I) investimento maciço em obras públicas: o governo investiu US$ 4 bilhões (valores não corrigidos pela inflação) em infraestrutura, gerando milhões de novos empregos; (II) queima dos estoques de gêneros agrícolas, como algodão, trigo e milho, a fim de conter a queda de seus preços; (III) intervenção do Estado no controle sobre os preços e a produção, para evitar a superprodução na agricultura e na indústria; e (IV) diminuição da jornada de trabalho, com o objetivo de abrir novos postos.
O mais importante nessa política econômica é seu caráter anticíclico, uma vez que buscava reverter a situação de depressão econômica e decadência nos investimentos privados com investimentos públicos que gerassem emprego e, consequentemente, mantinham os mercados funcionando. Portanto, foi importante para manter a acumulação de capital em funcionamento.
Fonte: (FRANCO
JR; ANDRADE FILHO, 1993, p. 70).
É necessário destacar que tal política econômica centra-se no Trabalho como um dos polos da contradição que se exprime na unidade dialética do Capital-Trabalho (que constitui a reprodução do modo de produção capitalista). No texto do GCI que publicamos aqui no blog é possível compreender adequadamente essa equação, portanto sugerimos como leitura complementar: COMUNISMO No.3 - CONTRA O TRABALHO (Janeiro 2000).
Esse programa aplicava, em grande parte, as exigências do partido capitalista da social-democracia. Para uma discussão sobre a dinâmica específica deste partido e seus interesses, veja nosso documento sobre essa questão: A formação histórica do partido social-democrata.
No que diz respeito à “Crise de 2009”, apresentamos um estudo publicado pelo IPEA, que nos oferece os seguintes resultados:
Fonte: (PINTO, 2011, p. 14).
A profundidade e a amplitude da crise ficaram evidentes em virtude dos seus impactos na economia mundial. Todos os países foram atingidos pela crise, o que se refletiu na queda mundial do nível de atividade econômica (o PIB mundial apresentou variação negativa de 0,6, em 2009 […]), do nível de emprego, do fluxo de comércio (o volume do comércio caiu 10,7%, em 2009 […]) e dos investimentos (a taxa de investimento mundial contraiu-se quase 10%, de 23,7% do PIB, em 2008, para 21,4% do PIB, em 2009 – como demonstra o gráfico 1) (PINTO, 2011, p. 23).
Mas qual era o receituário do FMI nessa ocasião? Continuava sendo neoliberal, nos moldes que afirmamos na seção 2 desse ensaio.
Qual o receituário atual do FMI? Primeiro, é necessário considerar que as projeções desse órgão do capital financeiro apontam para uma variação negativa de 3% do PIB em média global, algo que é mais do que 300% superior à queda que ocorreu com a crise de 2008/2009 (que foi de 0,6%). Neste caso, esse órgão apresentou uma ruptura evidente em termos de orientação das políticas econômicas necessárias para responder aos efeitos da pandemia que multiplicaram os já mencionados indícios de uma nova crise financeira. As seguintes medidas [3] foram exigidas: 1) os governos devem gastar “o que for necessário” para manter a sobrevivência das pessoas e 2) “o FMI aponta a necessidade de os Estados participarem ativamente para proteção da população e empresas”, ou seja, defende explicitamente uma política intervencionista.
Antes dessas análises e projeções, a presidente da Comissão Européia, Ursula von der Leyen, havia anunciado no dia 20 de março a ativação da cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento, um documento da União Européia que determina as diretrizes orçamentárias para os países do bloco.
Com isso, nas palavras de Von der Leyen, os Estados-membros poderão “bombear [dinheiro] na economia o quanto for necessário”. “Estamos relaxando as regras orçamentárias para permitir que eles façam isso”, declarou a líder do poder Executivo da União Europeia (IstoÉ, 2020).
Von der Leyen também chegou a afirmar [4] que a Europa precisaria de um “novo Plano Marshall”. Nas palavras dela: “Precisamos de investimentos maciços, tanto públicos como privados, para reativar a economia, reconstruí-la e criar novos empregos” (Valor Econômico, 2020).
Em síntese: podemos dizer que o efeito multiplicador da pandemia do novo coronavírus acelerou um processo de mudanças na política econômica dos países que compõem o modo de produção capitalista. Essas mudanças não significam (de nenhuma forma) que o coronavírus teria dado “Um golpe letal no capitalismo para reinventar a sociedade”, como pensam alguns ideólogos da social-democracia. Esse tipo de discurso apologético já foi denunciado por nós aqui:
alguns setores sociais-democratas estão meio entusiasmados com o que chamam de “morte do neoliberalismo”, dado que essa conjuntura pode ser decisiva para esse partido do capital assumir a gestão da acumulação novamente e determinar uma linha desenvolvimentista de gerenciamento do capitalismo (Communismo Libertário, 2020).
4. Conjuntura da política econômica brasileira:
Aqui no blog, já mencionamos o tal do “Orçamento de Guerra” em processo de aprovação nesse período de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus. Essa é a resposta mais imediata diante da “CoronaCrise”. Vejamos, agora, que programa político econômico se projeta para a “recuperação da economia”.
Como já é amplamente sabido, temos um governo composto por vários militares:
MONTEIRO, Tânia; FRAZÃO, Felipe. Quem é Braga Netto: conheça o currículo do novo ministro da Casa Civil. O Estado de S.Paulo, 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,novo-ministro-da-casa-civil-braga-netto-foge-dos-holofotes,70003195109>, publicada em: 12 fev 2020.
Vale lembrar que os militares brasileiros tem sido a ponta de lança das transformações ditas “modernizantes” nesse país (de forma autocrática, como geralmente acontece em países de “capitalismo tardio”). Mas não podemos negar o quanto as intervenções militares só se tornaram possíveis em situações de crise do poder das classes dominantes (que recorrem a eles em última instância).
Em breve recapitulação da história brasileira, podemos sinalizar os seguintes eventos: são os militares que “proclamam” a República (isto é, dão um golpe), ao destituírem Dom Pedro II. Após isso, os dois primeiros governos republicanos (os “da espada”, como diz nossa historiografia) são militares: Deodoro e Floreano. Não obstante, o projeto modernizante dos milicos entra em contradição com os interesses dos cafeicultores paulistas, portanto eles logo são substituídos pela política do café com leite (paulista-mineira).
Não obstante, na República Velha aparecem outras contestações militares do regime (ainda que por pessoas de baixa categoria hierárquica), vindas dos tenentes (movimento tenentista). Os militares também apoiaram Vargas em toda a sua “Era” (contribuindo com seus golpes), até que estes mesmos militares acabam retirando este do poder (golpe de novo), a despeito do “queremismo” populista.
O primeiro a ser posto no poder durante o período democrático é um militar: Dutra. E quando Vargas retorna ao poder como presidente eleito, há toda uma agitação militar golpista contra ele, mas que será postergada para 10 anos mais tarde, devido às repercussões do suicídio. Até que em 1964 temos novamente um golpe, mas dessa vez os milicos vieram pra ficar (mais de duas décadas no poder).
A própria transição para a volta da democracia no Brasil foi articulada por militares, como, por exemplo, o general estrategista Golbery do Couto e Silva e seu programa de “distensão lenta, gradual e segura”.
Na questão econômica é importante destacar que os militares fizeram escola no nacional-desenvolvimentismo e possuem uma doutrina de proteção dos chamados “setores estratégicos” (petróleo, energia hidroelétrica, infraestrutura, etc.) que permanece sendo um fator de influência nas suas decisões (como havia sido no processo de substituição de importações).
A partir dessas considerações, podemos compreender que o cenário brasileiro que se projeta está tendencialmente mais orientado a ampliar sua direção conservadora e autoritária, mas com uma contração (provavelmente temporária) da política fiscal neoliberal.
O general Walter Souza Braga Netto (atual ministro da Casa Civil) [5] está na frente do processo que nos referimos. A proposta que este militar se encarregou de coordenar recebeu o nome de “Pró-Brasil” e busca adotar uma linha de política econômica anticíclica aos moldes do New Deal (mas que eles insistem em comparar com o Plano Marshall).
A avaliação na equipe que trabalha na elaboração do plano é que realizar um conjunto de investimentos [públicos] em infraestrutura e inovação pode auxiliar no momento pós-crise. Seriam rodovias, ferrovias, residências outras obras de infraestrutura que, na visão do governo, ajudariam a gerar emprego e renda no curto prazo e alavancar o potencial de crescimento da economia no longo prazo.
(…)
O plano teria caráter plurianual (…). O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, quer algo para “uns 30 anos” (TOMAZELLI, 2020).
Isso provavelmente terá implicações na composição do governo. O próprio Braga Netto assumiu com a saída de Onyx Lorenzoni. Essa troca já havia sido sintomática, uma vez que evidencia que a confiança e articulação do governo reside nas forças militares que o apoiam. Os atritos envolvendo à saída de Sérgio Moro também demonstram como o bolsonarismo é intransigente com as demais alas da política burguesa. Portanto, Paulo Guedes é um forte candidato como o próximo ministro que pode ser “convidado a se retirar”.
5. Dívidas:
Segundo avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida: “O buraco fiscal no ano passado foi em torno de R$ 61 bilhões e, este ano, estamos caminhando tranquilamente para algo em torno de R$ 450, R$ 500 bilhões de buraco fiscal” (NASCIMENTO, 2020).
No que diz respeito à situação financeira das unidades domésticas (famílias), remetemos à seguinte notícia: “Endividamento das famílias bate recorde e 2 milhões pedem para adiar pagamentos” (FERNANDES, 2020).
Isso indica que, muito provavelmente, após o período de recuperação através de políticas econômicas anticíclicas, a dinâmica do “ajuste fiscal” (pacotes de austeridade) voltará de forma brutal para cobrar custos contraídos nesse momento, e a conta vai vir com juros.
Se o “neoliberalismo” realmente “morrer” como alguns andam dizendo por aí, é possível dizer que ele voltará das cinzas como uma fênix e será muito mais intenso, uma vez que a recomposição da taxa de lucro da acumulação capitalista exigirá novos e mais dramáticos processos de espoliação (veja a seção 10 “Imperialismo e espoliação” do nosso texto: Das comunidades originárias ao processo de extraenisação em termos capitalistas).
6. Conclusões:
No nosso texto supracitado, dizíamos:
Provavelmente vamos passar por uma transição no regime de acumulação mundial do Capital, talvez recuperando um pouco das formas de intervenção estatal do pós-segunda guerra em matéria de políticas econômicas anticíclicas, acompanhadas de um regime de “segurança social” mais militarizada do que nunca (Communismo Libertário, 2020).
As questões levantadas nas seções desse ensaio endossam esse panorama por nós delineado e trazem mais elementos para o debate. É importante destacar que estamos focando somente nas dinâmicas dos nossos inimigos na luta de classes. Talvez, em outra ocasião, nós também possamos incluir um debate sobre as respostas autônomas do proletariado frente à esses processos.
Muita coisa foi deixada de lado, de modo que restringimos nossa análise para tratar especificamente das políticas econômicas. Não obstante, esperamos que essa nossa contribuição para o debate seja útil para nossa classe proletária de alguma forma. Nosso objetivo é compreender nossas condições atuais e organizar nossa própria estratégia contra a recuperação do capitalismo, pela destruição desse modo de produção e construção, sob suas ruínas, do modo de produção comunista.
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Notas:
[1] – Sobre as mudanças climáticas, a ex-diretora do FMI disse que “é um assunto tão sério” que cabe também aos bancos centrais e ao mercado financeiro. Veja-se: EFE. FMI destaca envelhecimento e mudança climática como perigos para economia. Exame, 2019. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/economia/fmi-destaca-envelhecimento-e-mudanca-climatica-como-perigos-para-economia/>, publicada em: 25 jan 2019.
[2] – A diretora-gerente do Fundo, Kristalina Georgieva, traça o seguinte panorama: “projetamos que mais de 170 países terão crescimento negativo este ano”. Veja-se: GUIMÓN, Pablo. FMI prevê para este ano a maior recessão desde a Grande Depressão de 1929. El País, 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/economia/2020-04-09/fmi-preve-para-este-ano-a-maior-recessao-desde-a-grande-depressao-de-1929.html>, publicada em: 09 abr 2020.
[3] – O Fundo Monetário Internacional revisou seu prognóstico para a economia mundial no ano de 2020 devido à crise econômica e à pandemia do coronavírus. Na atualização da World Economic Outlook, publicada nesta terça-feira, 14-04-2020, o organismo prevê uma queda de 3% no PIB mundial, uma diferença de 6 pontos da projeção divulgada em janeiro. Para a América Latina e Caribe a recessão deve ser ainda maior que a mundial: perda de -5,2%, em relação ao crescimento do ano passado. Para o FMI essa será “uma crise como nunca vista antes”, e defende que os países “gastem o que for necessário” para salvar vidas. Veja-se: AZEVEDO, Wagner Fernandes de. Diante da maior crise desde 1929, o FMI muda a orientação: ‘Estados devem gastar o que for necessário’. Instituto Humanitas Unisinos, 2020. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/598046-alertas-do-fmi-diante-da-maior-crise-desde-1929-economia-latino-americana-deve-cair-5-2-em-2020-e-estados-devem-priorizar-as-vidas-a-economia>, publicada em: 15 abr 2020.
[4] – Presidente da Comissão Europeia diz que continente requer investimentos maciços, tanto públicos como privados, para reativar a economia. Veja-se: VALOR SP. Europa precisa de novo Plano Marshall diante de coronavírus, diz Von der Leyen. Valor Econômico, 2020. Disponível em: <https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/04/15/europa-precisa-de-novo-plano-marshall-diante-de-coronavirus-diz-von-der-leyen.ghtml>, publicada em: 15 abr 2020.
[5] – Para uma biografia resumida do General Walter Souza Braga Netto, veja-se: SCHREIBER, Mariana. Quem é Braga Netto, general que assume a Casa Civil do governo Bolsonaro. BBC News Brasil, 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51482928>, publicada em: 13 fev 2020.
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Referências:
ANSA. UE derruba limite de gastos para Estados-membros. IstoÉ, 2020. Disponível em: <https://istoe.com.br/ue-derruba-limite-de-gastos-para-estados-membros/>, publicada em: 20 mar 2020.
CIOCCA, Pierluigi. 1929 e 2009: duas crises comensuráveis?. Estudos avançados, São Paulo, v. 23, n. 66, pp. 81-89, 2009.
FERNANDES, Adriana. Endividamento das famílias bate recorde e 2 milhões pedem para adiar pagamentos. Uol [Estadão conteúdo], 2020. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/04/07/endividamento-das-familias-bate-recorde-e-2-milhoes-pedem-para-adiar-pagamentos.htm>, publicada em: 07 abr 2020.
FRANCO JR., Hilário; ANDRADE FILHO, Ruy de Oliveira. Atlas de História Geral. São Paulo: Scipione, 1993.
NASCIMENTO, Luciano. Déficit público deve caminhar para R$ 500 bilhões, diz secretário. Agência Brasil, 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/deficit-publico-deve-caminhar-para-r-500-bilhoes-diz-secretario>, publicada em: 07 abr 2020.
PINTO, Eduardo C. O eixo sino-americano e a inserção externa brasileira: antes e depois da crise. Texto para Discussão – IPEA – No. 1652, Brasília: IPEA, 2011.
TOMAZELLI, Idiana. Sem Guedes, governo articula plano para elevar investimento em infraestrutura após crise da covid-19. O Estado de S.Paulo, 2020. Disponível em: <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-articula-plano-para-elevar-investimento-em-infraestrutura-apos-crise-da-covid-19,70003278989>, publicada em: 22 abr 2020.
